O atual vice-primeiro-ministro da República Democrática do Congo, Jean-Pierre Bemba, deve cerca de um milhão de euros à ANA - Aeroportos de Portugal por ter um Boeing 727-100 estacionado há 19 anos no Aeroporto de Faro.
A aeronave, um Boeing 727-100 com cerca de 70 toneladas, está parada desde abril de 2007, escreve o "Correio da Manhã". De acordo com o guia de taxas reguladas dos aeroportos portugueses, no Aeroporto de Faro é cobrada uma taxa diária de estacionamento de cerca de dois euros por tonelada. Assim, o valor acumulado ronda já um milhão de euros.
Esta semana, a ANA notificou o governante congolês, dando-lhe 60 dias para retirar o avião. Caso contrário, a aeronave será declarada abandonada e poderá reverter a favor do Estado português. O proprietário é responsável pelo pagamento de todas as taxas e despesas inerentes ao estacionamento e à eventual remoção.
No ano passado, foi aprovado um decreto-lei que atribui à ANA poderes para remover aeronaves estacionadas abusivamente nas infraestruturas que gere. A legislação determina que o proprietário (ou transportadora/operador) deve ser notificado para retirar o avião no prazo máximo de 60 dias.
Se não houver resposta ou não for possível localizar o responsável, a lei prevê ainda a publicação de anúncios durante três dias consecutivos nos dois jornais nacionais de maior tiragem.
Porque é que o avião está parado há 19 anos em Faro?
A história deste Boeing cruza-se com um processo judicial internacional. Jean-Pierre Bemba aterrou em Faro em abril de 2007. Meses depois foi detido na Bélgica, acusado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
No âmbito do processo, o Tribunal Penal Internacional ordenou a apreensão do Boeing 727-100, bem como de outros bens, incluindo uma casa na Quinta do Lago, dois carros topo de gama e um iate.
Em abril de 2023, Jean-Pierre Bemba regressou à República Democrática do Congo para assumir funções como ministro da Defesa e é atualmente vice-primeiro-ministro do país.