Depois de um acordo judicial onde irão pagar mais de 15 mil milhões de euros, saiba o que vai mudar para os utilizadores com menos de 18 anos.
A Meta, a empresa que detém o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, vai proibir que os utilizadores com menos de 18 anos usem os filtros de maquilhagem que alteram o rosto. A proibição é uma das alterações que a Meta aceitou aplicar às contas de menores no âmbito de um acordo judicial nos Estados Unidos, no valor de mais de 15 mil milhões de euros.
O acordo, anunciado a 26 de agosto, encerra um processo que os 47 estados norte-americanos, o distrito de Columbia e vários territórios dos Estados Unidos tinham movido à empresa. Em causa estava a acusação de que a Meta conhecia os riscos que o Facebook e o Instagram representavam para os adolescentes, sendo que as razões apontadas foram: o vício nas redes sociais e a saúde mental dos jovens.
A empresa comprometeu-se a pagar o valor em prestações ao longo de 10 anos e a mudar a forma como os menores usam as redes sociais. Além dos filtros, o pacote de medidas inclui um limite diário de duas horas a jovens com menos de 18 anos e um bloqueio das aplicações entre a meia-noite e as seis da manhã. A Meta vai ainda esconder o número de gostos e reações nas publicações e passar a permitir que os jovens optem por um feed sem algoritmo, com conteúdo apenas do que seguem.
Esta não é a primeira vez que a Meta tenta travar os filtros que modificam o rosto. Em outubro de 2019, a empresa chegou a banir efeitos que incentivassem a realização de cirurgias plásticas, como lábios aumentados, as maçãs do rosto mais salientes ou um queixo mais fino. O processo, agora resolvido, alega que o fundador, Mark Zuckerberg, vetou essa proibição no ano seguinte; durante o julgamento na Califórnia, em fevereiro de 2026, o próprio admitiu ter considerado a restrição “paternalista”, segundo a agência UPI.
Do lado europeu, a pressão também aumenta. A Comissão Europeia tem em curso, desde 2024, uma investigação à Meta ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais e concluiu, de forma preliminar, que o Facebook e o Instagram não protegem devidamente os menores de 13 anos. As empresas que não cumpram arriscam uma coima até 6% da faturação anual global, segundo o Expresso.
O YouTube, o TikTok e a Snap têm milhares de processos em curso em vários sítios dos EUA, nos quais se alega que as plataformas causam dependência nas crianças.
