O presente documento explicita os termos em que a Creative Ninjas Unipessoal (doravante CN), sociedade registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de pessoa coletiva e de matrícula 514 745 223, recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações os seus leitores por via das suas aplicações. As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.
A CN zela pela privacidade dos seus leitores, bem como os dados pessoais submetidos pelos mesmos, sendo responsável pelo sítio www.magg.sapo.pt (doravante, o “Sítio”).
Solicitamos a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento dos leitores quanto aos dados recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e quanto aos seus direitos.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos leitores com o website magg.sapo.pt.
Vias de recolha de dados dos leitores da MAGG
A MAGG recolhe os dados dos seus leitores através das seguintes plataformas:
- Registo de leitores no site (magg.sapo.pt);
- Subscrição de newsletters no site (magg.sapo.pt);
- Contacto dos leitores via e-mail corporativo, nomeadamente leitor@magg.pt.
Dados que a MAGG recolhe dos seus leitores
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Dados de Menores
A MAGG não recolhe intencionalmente (nem consegue distinguir) dados de menores com idade inferior a 16 anos. No entanto caso, com a informação de que foram recolhidos dados de menores, a MAGG irá de imediato proceder à eliminação dos mesmos.
Utilização dos dados recolhidos
A MAGG utiliza os dados recolhidos para as seguintes finalidades:
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- Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
- Fornecimento de informações e conteúdos de interesse para o leitor;
- Melhoraria do funcionamento do site, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.
Transmissão dos dados
A MAGG transmite os dados dos seus leitores aos seus prestadores de serviços, que são empresas externas para assistência e suporte nos seus negócios, na estrita medida do possível, sendo os mesmos obrigados a cumprir as normas e regulamentos de proteção dos dados pessoais.
Violação de Dados
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Todos os dados recolhidos são processados de forma automática sendo que a informação enviada pelos utilizadores é encriptada e gerida com segurança avançada.
A MAGG utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção tecnológica contra ataques à informação pessoal dos utilizadores e apenas subcontrata fornecedores de serviços que garantam o mesmo nível de proteção.
A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados obtidas através do site terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es).
Direitos dos Titulares dos Dados
Os leitores podem exercer os seus direitos para os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais da MAGG referidos abaixo na presente Política de Privacidade.
Os leitores da MAGG detêm e podem exercer os seguintes direitos no âmbito dos seus dados pessoais:
Direito de Informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.
Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.
Direito de Retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados da MAGG.
Direito de Apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:
- deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
- os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
- se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.
Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais têm direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).
Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Prazo de Conservação dos Dados
Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.
Os dados de identificação de leitores registados e lista de artigos de leitura guardados são conservados enquanto se mantiver a sua relação com o leitor. Pelo que se manterão até ao leitor proceder à eliminação do seu registo na MAGG ou solicitar a sua eliminação/cancelamento da sua subscrição.
Para efeitos de transações comerciais e cumprimento de obrigações legais de faturação, os dados serão conservados pelo período legalmente previsto para o cumprimento das obrigações legais, bem como para contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem.
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:
Creative Ninjas Unipessoal
Departamento de Privacidade de Dados
Praça Francisco Sá Carneiro, n.º 11, 3.º drt
1000-160, Lisboa
Ou por e-mail para o endereço: privacidade@magg.pt
Considerações Finais
A MAGG não é responsável pelo conteúdo dos comentários dos leitores, pelo que quaisquer dados pessoais que sejam divulgado por algum leitor neste contexto serão prontamente eliminados no momento em que a MAGG for notificada da divulgação de tais dados.
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Data da última revisão: 04/02/2020
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