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leis

  • Animais de companhia deixam de ser considerados "bens móveis" em Espanha, por serem "seres que sentem"
    MAGG · Internacional · 18 abr 2023 10:50

    Animais de companhia deixam de ser considerados "bens móveis" em Espanha, por serem "seres que sentem"

    Governo espanhol decreta que os animais já não são considerados objetos. Lei vai ser instaurada no código civil para que animais passem a ser considerados seres sencientes.
    por Cláudia Gomes
  • Marcelo promulga leis que aumentam apoios sociais. Decisão contraria governo de Costa
    MAGG · Nacional · 29 mar 2021 09:44

    Marcelo promulga leis que aumentam apoios sociais. Decisão contraria governo de Costa

    Presidente da República realça urgência em adotar medidas sociais para a situação pandémica vivida e dá seguimento a três diplomas aprovados pelo parlamento. Primeiro-ministro considera que lei viola a constituição.
    por Mariana Carriço
  • Se o meu animal de companhia morre, devo ter direito a falta justificada? Deputada não inscrita defende que sim
    MAGG · Animais domésticos · 10 out 2020 09:19

    Se o meu animal de companhia morre, devo ter direito a falta justificada? Deputada não inscrita defende que sim

    A deputada não inscrita Cristina Rodrigues pretende alterar o Código do Trabalho para que os trabalhadores e donos de animais tenham direito a fazer o seu luto e a prestar os cuidados necessários.
    por Rafaela Simões

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