O governo espanhol quer tornar o ato de fumar em algo incomum. A nova lei permite multas aos pais e encarregados de educação de menores que sejam apanhados a fumar. Entenda.
O governo espanhol aprovou esta terça-feira, 22 de julho, a versão final de uma nova lei antitabaco, que além de alargar a lista de locais onde é proibido fumar e consumir cigarros eletrónicos, cria multas para os pais e encarregados de educação de menores que sejam denunciados por fumar.
O despacho, aprovado em conselho de ministros, irá seguir agora para o Parlamento onde será discutido e votado, não havendo ainda uma data oficial para a sua entrada em vigor, de acordo com o “El Correo”. A medida considerada mais radical do novo diploma centra-se na proibição expressa de menores fumarem qualquer tipo de tabaco, dado que até à data apenas era punível a venda de tabaco a menores.
No entanto, a medida não fica por aqui. Os pais ou encarregados de educação dos menores que sejam apanhados e, consecutivamente denunciados, por fumar, passarão a ser responsabilizados por esses atos, ficando sujeitos ao pagamento de uma multa.
As multas aos pais ou encarregados de educação serão no mínimo entre os 200 e os 300 euros, podem mesmo chegar aos 600 euros. A multa poderá ainda ser substituída por trabalho comunitário.
Segundo o Ministério da Saúde, citado pelo “El Correo”, o objetivo não é combater o tabagismo através das multas, mas sim mudar e criar um ambiente e contexto social onde será raro fumar. Para além desta medida, o novo despacho recai não só sob o tabaco tradicional como também no tabaco aquecido, com ou sem nicotina, nas sishas e nas bolsas de nicotina.
Caso a lei avance, passa ainda a ser proibido fumar em esplanadas de cafés e restaurantes, piscinas públicas, praias e discotecas ao ar livre. Os recintos de espetáculos, parques nacionais e campos universitários também entram na proibição. Já em âmbito laboral, será ainda proibido fumar nos veículos de trabalho, como carrinhas de distribuição e entregas. Uma das maiores novidades deste diploma é a criação das chamadas “zonas de proteção reforçada”.
Nestes locais, passará a ser estritamente proibido fumar num raio de 15 metros em redor do espaço. Este perímetro de segurança sem fumo será aplicado a unidades de saúde e hospitais, escolas, universidades e centros de investigação, museu, bibliotecas e instalações culturais ou desportivas e ainda a parques infantis e zonas de lazer.
O objetivo do Ministério da Saúde que elaborou este despacho passa por devolver a saúde e o ar limpo aos espaços públicos de convívio familiar. Citada pela mesma publicação, a ministra da Saúde espanhola, Mónica García, explicou a visão por trás da medida, sublinhando que uma família deve poder aproveitar uma refeição ao ar livre “sem que o fumo faça parte da experiência”.
De forma a também travar a comercialização de cigarros eletrónicos (com ou sem nicotina), sishas, bolsas de nicotina e artigos derivados, estes passarão apenas a ser vendidos exclusivamente em estabelecimentos especializados autorizados.
Além disso, fica expressamente proibida a publicidade e o patrocínio destes produtos em conteúdos audiovisuais, como programas de televisão e transmissões, não sendo permitido mostrar apresentadores, convidados ou colaboradores a fumar, bem como exibir logótipos ou marcas associadas ao universo do tabaco.
