O novo regulamento pretende simplificar as tarifas dos táxis eliminando quase todos os suplementes e reduzindo o custo inicial da viagem. Entenda tudo.
Se costuma andar de táxi, tenha atenção, dado que as regras vão mudar com diferenças significativas na carteira. O novo regulamento tarifário, publicado a 9 de junho no Diário da República, anunciou uma revolução nos preços das viagens já a partir desta sexta-feira, 19 de junho.
No entanto, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) decidiu travar o processo e adiar a aplicação das medidas por mais 60 dias. A suspensão da lei surgiu após um pedido de reunião de carácter urgente por parte da ANTRAL e da Federação Portuguesa do Táxi (FTP), que convenceram a AMT a retomarem as conversações de forma a corrigir alguns pontos do documento.
“Assim, mantêm-se em vigor as tarifas atualmente praticadas pelos táxis, não existindo qualquer alteração imediata para os utilizadores”, garantiu a ANTRAL em comunicado, citado pelo “Expresso”. Quando a medida entrar a vigor daqui a dois meses, caso não haja alterações, uma das grandes novidades para os utilizadores será a simplificação do tarifário, extinguindo quase todas as taxas extra cobradas pelos taxistas.
As principais alterações passam pelo custo inicial da viagem que é marcado no taxímetro assim que o cliente entra no carro, caindo dos atuais 3,25€ para os 2 euros. A medida prevê ainda o fim do suplemento de bagagem, deixando os utilizadores de pagar uma taxa de 1,60€ caso as suas malas tenham dimensões superiores a 55 x 35 x 20 centímetros.
Outra das taxas que será eliminada será o fim da cobrança do transporte de animais domésticos, que tinha o preço de 1,60€, com exceção apenas dos cães-guia.
O custo por chamada para a via central telefónica ou aplicação continua a existir, fixando-se nos 0,80€. A partir desta tarifa base de 2€, o preço final irá passar a depender exclusivamente de componentes variáveis como a distância percorrida (valor por quilómetro) e o tempo de viagem (valor por hora).
As novas medidas trazem ainda uma boa notícia para quem viaja entre diferentes municípios, tendo sido abolidas as penalizações associadas às “viagens interconcelhias” (a passagem entre diferentes áreas tarifárias). Segundo a AMT, isto irá reduzir as assimetrias de preços entre municípios e garantir maior equidade nos valores das viagens de ida e de volta, avançou a mesma publicação.
Já por outro lado, o novo modelo abre a porta a tarifas sazonais em regiões turísticas e a aumentos de preços em épocas festivas e feriados. De forma a evitar que os valores disparassem de forma incomportável para os clientes, a AMT definiu por isso um travão, colocando um limite máximo de aumento de 9% no primeiro ano de aplicação (2026), que será alvo de uma monitorização próxima.
O objetivo deste novo modelo, que decorre do novo regime jurídico do setor aprovado no final de 2023, é garantir o equilíbrio entre a sustentabilidade económica dos taxistas e a acessibilidade dos utilizadores, trazendo mais transparência a um sistema que muitos consideravam confuso. Por agora, tudo se mantém igual até ao final das negociações entre o Governo e as associações do setor.
