É oficial: vem aí uma subida do salário mínimo. Esta será feita de forma progressiva e, em 2025, o valor da retribuição mínima será logo atualizado para 870€ brutos. A partir daí, o aumento será de 50€ anualmente, diz o "Correio da Manhã", que acrescenta que se atingirá os quatro dígitos em 2028.
Trocado por miúdos, em 2028 o salário mínimo deverá ultrapassar os mil euros, fixando-se 1020€. A par disto, o objetivo desta medida, fruto da assinatura do acordo tripartido 2025-2028, que aconteceu esta terça-feira, 1 de outubro, entre o Governo e os parceiros sociais, também passa por aumentar o salário médio para 1890€ até 2028.
O aumento do salário mínimo para o ano que vem representa uma subida de 50€ face aos atuais 820€, assim como mais 15€ do que o previsto no acordo salarial anterior. Quanto aos restantes salários, o Governo define uma meta de aumento médio de 4,7%. No entanto, este valor não é vinculativo, ao contrário do salário mínimo, que tem de ser definido por decreto.
O acordo inclui ainda uma redução em 50% da taxa de retenção autónoma de IRS sobre o trabalho suplementar – ou seja, aquilo que é retido diretamente do rendimento de uma pessoa. No que diz respeito aos ganhos provenientes de horas extra, por exemplo, essa retenção será reduzida para metade, pelo que os trabalhadores passam a pagar menos IRS sobre esses rendimentos.
Ao mesmo tempo, o acordo também prevê uma diminuição gradual da tributação autónoma em sede de IRC e IRS ao longo dos próximos quatro anos, com uma redução total de 20% até 2028. Isto significa que a tributação autónoma, que incide sobre despesas ou rendimentos específicos, como ajudas de custo e viaturas de empresas, será gradualmente reduzida nos próximos quatro anos, com uma diminuição total de 20%.