A Temu, a plataforma de comércio eletrónico que se tem popularizado nos últimos meses pelos seus preços baratos, instaurou uma ação judicial explosiva contra a gigante da fast fashion Shein, no Tribunal Distrital de Columbia, nos Estados Unidos (EUA). O processo deu entrada esta quarta-feira, 13 de dezembro, e denuncia uma série de atividades ilegais e práticas anticoncorrência alegadamente levadas a cabo pela Shein.
Em comunicado, a empresa WhaleCo, com sede em Boston, que opera como Temu nos EUA, acusa a concorrente de usar "táticas mafiosas" para coagir comerciantes a cortarem relações com a marca. "A Shein deteve, sob falsos pretextos, comerciantes associados à Temu, confiscou os seus dispositivos electrónicos e acedeu a informações exclusivas", lê-se na missiva, que acrescenta que esta foi uma resposta à entrada desta gigante chinesa no norte do continente americano.
A par disto, a Temu dá conta de que a arguida, alegadamente, obriga "os fornecedores a assinarem contratos que transferem direitos de propriedade intelectual" para a sua posse, muitas vezes sem o conhecimento dos mesmos. Isto resulta na emissão de notificações de remoção de produtos da plataforma, devido a direitos de autor, com base em alegações de que a Temu "infringiu os próprios direitos obtidos como resultado das apreensões de Propriedade Intelectual (PI) dos fornecedores da Shein".
Por isso, segundo a plataforma de comércio eletrónico, trata-se de uma campanha "de má-fé", que faz com que a Temu esteja, legalmente falando, em incumprimento do Digital Millennium Copyright Act (DMCA). Esta é uma lei federal que remonta a 1998, concebida para proteger os detentores de direitos de autor contra o roubo online – ou seja, protegê-los da reprodução ou distribuição ilegal dos seus trabalhos, de acordo com a Wilkes University.
Trocado por miúdos, a Temu queixa-se de a concorrente estar a tentar reduzir a concorrência, "privando os consumidores dos EUA da escolha de dois sítios web para estes produtos" – que é como quem diz, está a toldar-lhes o livre arbítrio de escolher em que plataforma preferem comprar. "As suas ações são demasiado excessivas; não tivemos outra alternativa senão processá-los", reitera porta-voz da Temu, no mesmo comunicado.
Esta não é a primeira vez que a gigante chinesa expõe as suas preocupações em relação ao comportamento anticoncorrencial da concorrente do mesmo País. Em julho deste ano, a Temu contestou os acordos exclusivos da arguida com fornecedores, acusando-a de comportamento anticompetitivo ao abrigo das leis antimonopólio e de concorrência desleal. E embora tenham dado os litígios como encerrados no final de outubro, a Temu observou a continuação (e um aumento) destas práticas, conclui a missiva.