As "medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis" foram publicadas esta quinta-feira à noite, 28 de abril, em Diário da República, e entram em vigor já esta sexta-feira, 29. Em que é que se traduzem? Numa redução do valor do gasóleo e gasolina em resultado da diminuição do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP). Na prática, isto significa uma redução de 62% sobre o aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo, avança o "Diário de Notícias".
O decreto-lei promulgado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, cumpre com a promessa do Governo de baixar o ISP para o equivalente a uma redução do IVA dos combustíveis a 13%, o que permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro. Assim, a carga fiscal sobre os combustíveis vai baixar em 20 cêntimos por litro e os portugueses vão passar a pagar menos.
Qual é, afinal, a poupança real? Por exemplo, ao atestar um depósito de 50 litros, pagará cerca de menos 10€ do que antes da nova medida, segundo a CNN Portugal. Com a entrada do documento, o gasóleo simples deverá rondar os 1,77 euros por litro e a gasolina 95 os 1,813 euros por litro.
Outra descida deverá acontecer na eletricidade, dado que há uma "grande probabilidade" de o preço sofrer uma redução no mercado regulado em julho.
Quer o alívio de preço nos combustíveis, quer na eletricidade, foram medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, esta quinta-feira, 28, na sessão parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) com vista a "ajudar a conter os preços da energia e a mitigar o choque inflacionista, apoiar as famílias e as empresas e acelerar a transição energética".
O debate sobre a proposta de orçamento termina esta sexta-feira, 29, com votação do OE2022 na generalidade. No entanto, sabe-se já que o PSD, Chega, IL, PCP e BE vão votar contra o OE2022, embora o orçamento tenha aprovação direta devido ao facto de o governo ter maioria absoluta no parlamento.