Está em causa uma nova proposta de lei do tabaco apresentada pelo Governo, que deu entrada no parlamento a 26 de maio e que prevê a proibição de fumar em praias marítimas, fluviais e lacustres (lagos), em piscinas públicas e também em parques aquáticos.
O objetivo do Governo é eliminar as "exceções atualmente previstas na lei à proibição de fumar em locais fechados de utilização coletiva", esclarece o "Notícias Ao Minuto". Porquê estes sítios em específico? Por serem locais de diversão e de estadia frequentados por menores e pelas suas famílias.
Quanto às praias e aos lagos, poderão ser os concessionários a tomar a decisão de se se pode ou não fumar com base nesta futura lei — seja a gerência, a administração ou até o titular da concessão, assim como esclarece o "Sapo24".
Será ainda proibido vender tabaco em recintos desportivos, piscinas e parques aquáticos, salas e recintos de espetáculos, recintos de diversão, bingos, casinos e salas de jogo e qualquer outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística e festivais de música, tal como entregas ao domicílio e venda ambulante.
Será também proibida a venda de tabaco através de máquinas de venda automática em locais que fiquem a menos de 300 metros de estabelecimentos destinados a menores de 18 anos, de estabelecimentos de ensino e de centros de formação. Os postos de abastecimento de combustíveis continuarão a vendê-lo.