A partir de outubro, vai ser proibido fumar em espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais, segundo proposta de lei apresentada pelo Governo e que deverá ser aprovada pela Assembleia da República depois de aprovação esta quinta-feira, 11 de maio, em sede de Conselho de Ministros.
A proposta contempla ainda a proibição de venda de tabaco, direta ou através de máquinas de venda automática, em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espectáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições e bombas de gasolina.
Mas estas não são as únicas restrições contempladas nesta proposta de lei. Ao "JN", a secretária de Estado da Promoção da Saúde Margarida Tavares explica que, na prática, só será possível comprar tabaco em tabacarias, aeroportos e gares. Esta medida deverá entrar em vigor em 2025.
Fumar em esplanadas cobertas também vai ser mais difícil, bem como à porta de restaurantes e cafés. As zonas de fumo criadas por este tipo de estabelecimentos terão de encerrar até 2030. Será também nessa altura que será proibido fumar em quase todos os espaços fechados, com exceção de aeroportos, estações de comboio, hospitais e serviços psiquiátricos, que poderão ter salas de fumo.
Esta nova alteração à lei contempla ainda a equiparação dos cigarros tradicionais aos electrónicos e aquecidos, ou seja, quem fumar qualquer um destes dispositivos está sujeito exatamente às mesmas regras.
O objetivo, como relata Margarida Tavares, é "geração livre de tabaco até 2040", com especial enfoque nos jovens. De acordo com dados da Comissão Europeia, o tabagismo é o maior risco de saúde evitável e a maior causa de morte prematura na União Europeia. Todos os anos, o consumo de tabaco provoca cerca de 700 mil mortes. Cerca de 50% dos fumadores morre prematuramente, em média 14 anos mais cedo. Na UE, cerca de 26% da população é fumadora, percentagem que sobe até aos 29% na população com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos.