Portugal tem disponíveis alojamentos para mais de 600 refugiados ucranianos, que terão acesso imediato a números de identificação fiscal, segurança social e também serão integradas como utentes no Serviço Nacional de Saúde. Estas são as principais conclusões do briefing do Conselho de Ministros extraordinário, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 1 de março.
"Neste momento, já estão disponíveis alojamentos para 603 pessoas", afirmou Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, que acrescentou que este será um processo "semelhante ao que foi aplicado em agosto [2021] à situação do Afeganistão", escreve o "Observador". Assim, o alojamento será garantido na mesma região onde fica o posto de trabalho para os cidadãos ucranianos que procurem refúgio em Portugal, como consequência da invasão russa ao seu país de origem.
Já Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, esclareceu as medidas aplicadas aos refugiados ucranianos, mencionando um programa de acolhimento e integração que permitirá que estes cidadãos "fiquem regulares e tenham logo acesso ao número fiscal de Segurança Social e de SNS", uma "possibilidade automática de ficarem integrados que permite que possam trabalhar".
A ministra acrescentou também o governo português está a trabalhar junto das empresas "para fazer o encontro entre as oportunidades de emprego que existem em Portugal e os perfis de cidadãos ucranianos interessados". Para que o processo seja mais célere, foi criada uma plataforma onde as empresas podem carregar oportunidades de trabalho e perfis requeridos. "Deixo apelo a todas as empresas que queiram aderir", disse Ana Mendes Godinho, que salientou que, desde esta segunda-feira, a plataforma já conta com mais de duas mil ofertas.
Para que os refugiados ucranianos entrem em Portugal de forma mais rápida possível, o governo aprovou também um conjunto de requisitos simplificados para que estes cidadãos consigam proteção temporária, bem como medidas para quem quiser chegar ao nosso País.
De acordo com Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, será dada uma "autorização especial" aos refugiados, "através de um procedimento simplificado", tal como salienta o "Observador".
Conheça as medidas, que terão a duração de um ano, e podem ser prorrogadas por mais seis meses:
- Não é preciso que a pessoa faça ela própria prova de correr perigo, dada a situação atual;
- Podem ser cidadãos ucranianos ou familiares de cidadãos ucranianos que tenham outras nacionalidades;
- Pode ser feita por qualquer via, seja através de passaportes electrónicos ou não, e também pessoas sem documentos;
- Será feito um controlo de segurança associado a questões de segurança interna e de risco para essa segurança pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, através de consultas às bases do sistema Schengen;
- Só não terão direito à proteção as pessoas que representem risco para a segurança interna, tenham praticado crimes contra humanidade ou crimes graves no país de origem.
Na passada quinta-feira, 24 de fevereiro, o primeiro-ministro António Costa já tinha garantido ajuda aos refugiados ucranianos que procurassem abrigo em Portugal. "Podem contar com a nossa solidariedade. Têm sido muito bem-vindos a Portugal, e todos os seus familiares, amigos e conhecidos que entendam que devem procurar e Portugal a segurança e o destino para dar continuidade às suas vidas, serão também muito bem-vindos", disse António Costa naquele que foi o primeiro dia de invasão russa à Ucrânia.