O caso aconteceu no Brasil e gerou discussão acerca da Lei do Aborto no país. No sábado passado, 8 de agosto, uma criança de dez anos dirigiu-se ao Hospital Roberto Silvares, na região de São Mateus, suspeitando estar grávida. Os profissionais de saúde que tiveram o primeiro contacto com a criança denotaram algum volume na barriga e procederam à realização de um exame de sangue. O resultado não deixava margem para dúvidas: a criança estava grávida de três meses.

Depois de ser questionada pelos médicos que acompanharam o caso, a criança revelou que era abusada sexualmente pelo tio desde os seus seis anos de idade e que mantinha o silêncio porque era, de forma regular e constante, ameaçada de morte, conta o jornal "A Gazeta". Desde então, a criança esteve durante a semana passada a ser acompanhada por médicos e psicólogos enquanto advogados discutiam a interrupção da gravidez.

O advogado Raphael Bolt argumentou que a Constituição Federal "preserva, primeiramente, a vida humana", mas que em situações como a desta criança, a envolver uma menor vítima de abusos sexuais, há possibilidade para que a realização de um aborto seja aprovada, explica o próprio ao mesmo jornal.

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Depois de uma semana de debate, a Justiça brasileira autorizou esta sexta-feira, 14 de agosto, que a criança pudesse interromper a gravidez — através do aborto ou do parto imediato do feto. O magistrado considerou legítima a decisão de abortar numa situação em que a gravidez decorre de abusos sexuais e que, neste caso, põe também em risco a vida da menor de idade — que foi considerada grávida de alto risco.

Ao oficializar a decisão, o juiz escreve que os profissionais responsáveis por acompanhar a criança desde que esta se deslocou ao hospital dizem que esta "entra em profundo sofrimento", chorando e gritando, dizendo que não quer dar prosseguimento à gravidez.

"Conclui-se que a vontade da criança é soberana, ainda que se trate de incapaz, tendo a mesma declarado que não deseja dar seguimento à gravidez fruto do ato de extrema violência que sofreu", escreve o magistrado na decisão, citado pelo mesmo jornal.

A criança está, atualmente, sob tutela do Estado brasileiro, tendo sido retirada à família que não desconfiou dos maus tratos de que era vítima.

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