Os eleitores confinados devido à COVID-19 poderão inscrever-se para o voto antecipado nas eleições autárquicas. Esse pedido deve ser feito entre 16 e 19 de setembro e todos os cidadãos que entrarem em regime de isolamento após esta data ficarão, à semelhança do que aconteceu em janeiro, aquando das eleições presidenciais, impedidos de votar.
O pedido do voto antecipado, sabe-se, também vai poder ser feito por terceiros na junta de freguesia correspondente à área de recenseamento do eleitor.
Para isso, é necessária a apresentação de uma "procuração simples, acompanhada de [uma] cópia do documento de identificação civil do requerente que represente o eleitor, devendo esse pedido ser, de imediato, inscrito na plataforma [digital específica para o processo] pelos serviços da autarquia", esclarece o mapa-calendário para as eleições, publicado pela Comissão Nacional de Eleições.
Voto eletrónico está fora de questão
Uma vez concluído o processo de requerimento de voto antecipado, caberá às equipas municipais, devidamente equipadas e protegidas no contexto da situação sanitária, fazer a recolha na casa dos eleitores. Esse processo vai acontecer entre 21 e 22 de setembro.
Apesar disto, e ao contrário do que aconteceu nas eleições Europeias de 2019, "não está prevista qualquer experiência ou projeto-piloto de voto eletrónico presencial ou à distância nestas eleições autárquicas", refere fonte oficial do Ministério da Administração Interna ao jornal "ECO".
Em causa está o facto de, em março, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter criticado duramente o projeto-piloto de voto eletrónico em Évora para as últimas eleições europeias. A comissão concluiu que a votação foi feita sem "orientações precisas", através de "soluções de improvisos", ferindo "o mais básicos princípios do Estado de Direito democrático, com menosprezo pelos princípios da previsibilidade e da transparência do processo eleitoral", escreve o mesmo jornal.
Nesta votação, continua a publicação, não foi assegurada o anonimato dos votantes e, no transporte dos votos, as máquinas estavam "sem selo ou com o selo rasgado".