Mais de 60 personalidades de diversas áreas defendem, numa carta aberta ao parlamento, a "regulação responsável" da canábis e propõem que a legislação defina a idade mínima para consumo, regras para cultivo e produção e que se crie obrigações de informação do consumidor no ponto de venda sobre o conteúdo e os riscos dos produtos, entre outras coisas.
As 65 personalidades — nas quais estão incluídos nomes como Correia de Campos, Ana Gomes, Leal da Costa, o ex-diretor geral da saúde Francisco George, Helena Roseta e Paula Teixeira da Cruz — defendem que "Portugal vive um momento que deve servir para clarificar e melhorar a eficácia das políticas públicas de drogas, na defesa da saúde pública e individual, do Estado de direito e do combate ao narcotráfico."
Há um hotel de cinco estrelas com tratamentos com canábis. Nós, claro, fomos experimentar
Numa altura em que se discute no parlamento a legalização da canábis, os assinantes lembram, na carta divulgada esta quinta-feira, 16 de setembro, pelo jornal "Público", que "o paradigma de proibição da venda e consumo de cannábis não teve efeito na redução do seu consumo, que continua a aumentar e tende a normalizar-se socialmente", e que a venda no mercado ilegal "está a provocar um efeito perigoso em termos de saúde, devido ao aumento descontrolado e contínuo" da potência da percentagem de THC, a componente psicotrópica da planta.
Tendo também por base as reformas legislativas no Canadá ou Uruguai que levaram à regulação da canábis e dizendo reconhecer que " a canábis não é uma substância inócua, cujo uso deve ser prevenido e desaconselhado eficazmente" o conjunto de mais de 60 cidadãs e cidadãos de diversas áreas propõem cinco princípios para a regulamentação responsável da canábis.
Definir os objetivos de forma clara e partilhada, proteger a saúde, combater o mercado ilícito, tributar para investir na prevenção e informação e regular gradualmente, avaliar periodicamente são os principais ponto guia desenvolvidos na carta.