Mais de 60 personalidades de diversas áreas defendem, numa carta aberta ao parlamento, a "regulação responsável" da canábis e propõem que a legislação defina a idade mínima para consumo, regras para cultivo e produção e que se crie obrigações de informação do consumidor no ponto de venda sobre o conteúdo e os riscos dos produtos, entre outras coisas.

As 65 personalidades — nas quais estão incluídos nomes como  Correia de Campos, Ana Gomes, Leal da Costa, o ex-diretor geral da saúde Francisco George, Helena Roseta e Paula Teixeira da Cruz — defendem que "Portugal vive um momento que deve servir para clarificar e melhorar a eficácia das políticas públicas de drogas, na defesa da saúde pública e individual, do Estado de direito e do combate ao narcotráfico."

Há um hotel de cinco estrelas com tratamentos com canábis. Nós, claro, fomos experimentar
Há um hotel de cinco estrelas com tratamentos com canábis. Nós, claro, fomos experimentar
Ver artigo

Numa altura em que se discute no parlamento a legalização da canábis, os assinantes lembram, na carta divulgada esta quinta-feira, 16 de setembro, pelo jornal "Público", que "o paradigma de proibição da venda e consumo de cannábis não teve efeito na redução do seu consumo, que continua a aumentar e tende a normalizar-se socialmente", e que a venda no mercado ilegal "está a provocar um efeito perigoso em termos de saúde, devido ao aumento descontrolado e contínuo" da potência da percentagem de THC, a componente psicotrópica da planta.

Tendo também por base as reformas legislativas no Canadá ou Uruguai que levaram à regulação da canábis e dizendo reconhecer que " a canábis não é uma substância inócua, cujo uso deve ser prevenido e desaconselhado eficazmente" o conjunto de mais de 60 cidadãs e cidadãos de diversas áreas propõem cinco princípios para a regulamentação responsável da canábis.

Definir os objetivos de forma clara e partilhada, proteger a saúde, combater o mercado ilícito, tributar para investir na prevenção e informação e regular gradualmente, avaliar periodicamente são os principais ponto guia desenvolvidos na carta. 

Subscreva a newsletter da MAGG.
Subscrever

As coisas MAGGníficas da vida!

Siga a MAGG nas redes sociais.

Não é o MAGG, é a MAGG.

Siga a MAGG nas redes sociais.

Fale connosco

Se encontrou algum erro ou incorreção no artigo, alerte-nos. Muito obrigado.