Neste fim de semana, os agentes da autoridade responsáveis pela fiscalização nas ruas terão ordem para multar, e exigir o pagamento imediato, de quem se encontrar a infringir o confinamento sem uma justificação válida. A informação foi dada este sábado, 23 de janeiro, pelo gabinete do Ministério da Administração Interna que cita um despacho assinado por Eduardo Cabirta.

Para evitar o que aconteceu na semana passada, em que a mobilização nas ruas foi elevada, os agentes no terreno vão passar a privilegiar "a cobrança imediata das coimas devidas pela violação das regras do confinamento", lê-se na nota assinada pelo ministro da Administração Interna. O valor das coimas, consoante a gravidade da situação e a resistência oferecida aos agentes no terreno, poderá chegar até aos mil euros.

"Nos casos em que não haja lugar ao pagamento imediato das coimas, isso implicará pagar também as custas processuais aplicáveis e a majoração da culpa no determinar do valor da coima”, lê-se no comunicado enviado às redações.

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Além disso, o Ministério da Administração Interna avisa que todas as pessoas que tenham de sair de casa para deslocações devem fazer-se acompanhar de um comprovativo que procure justificar as razões da deslocação — mesmo que a saída diga respeito à prática de exercício físico, a passeios higiénicos ou ao passeio de animais de estimação e companhia.

Esse comprovativo, sabe-se, pode ser "um documento comprovativo de morada" ou, no caso de o deslocação for em contexto de ida ao supermercado, "comprovativos de aquisição de bens ou serviços essenciais". Em todos as outras deslocações, o comprovativo traduz-se num simples "compromisso de honra".

Para evitar que os passeios higiénicos sejam usados como pretexto para deslocações de longa duração, que estão proibidas de modo a evitar a origem de novos surtos da doença no País, o Ministério da Administração Interna recorda que não é permitido o uso de automóveis para este tipo de passeios.

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