O Partido Socialista (PS) de António Costa ganhou as eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022. Os socialistas conseguiram maioria absoluta, com 41,68% dos votos, o que corresponde a 117 deputados eleitos para a Assembleia da República (mais um dos que os 116 necessários para governar com maioria).
E agora, o que se segue ao sufrágio deste domingo? Quando é que o novo governo toma posse e como é que tudo se desenrola até à nova formação da assembleia?
Importa saber que não existe nenhum limite ou prazo pós-eleitoral para o novo governo tomar posse, pelo menos nenhum imposto pela constituição portuguesa, salienta o "Expresso". No entanto, já se sabe que Marcelo Rebelo de Sousa vai receber os partidos eleitos para o parlamento na terça-feira e quarta-feira, 1 e 2 de fevereiro, respetivamente.
É assim dado início ao processo que culminará num novo governo e na constituição do parlamento.
Até 9 de fevereiro, 10.º dia posterior às eleições
O apuramento geral dos resultados das votações deve estar concluído. Estes dados incluem os quatro deputados eleitos dos círculos da emigração, que votaram por correspondência.
11 de fevereiro
A ata de apuramento deverá ser enviada à Comissão Nacional de Eleições (CNE). Já esta comissão tem até oito dias para enviar o Mapa Oficial das Eleições para publicação em Diário da República.
13 a 22 de fevereiro
Se todos os passos anteriores correrem sem problemas ou impugnação de resultados, a nova Assembleia da República pode reunir-se pela primeira vez no dia 13 de fevereiro — esta apenas pode reunir-se três dias depois da publicação em Diário da República. Caso existam contratempos, a pior das hipóteses dita que a nova AR só se reunirá no dia 22 do mesmo mês.
No primeiro dia deste novo parlamento, realizar-se-á a eleição do novo presidente da AR. Com mais de 115 deputados na bancada, o PS conseguirá eleger um presidente de forma direta, embora Ferro Rodrigues já não seja hipótese.
Nesta altura, o presidente da República já poderá ter indigitado António Costa como primeiro-ministro. Caberá a Costa apresentar os nomes do seu governo a Marcelo Rebelo de Sousa, para formalizar a tomada de posse do novo executivo.
10 dias após a tomada de posse de António Costa
É apresentado o programa do novo executivo. Até lá, o governo encontra-se em gestão, com redução de poderes. Qualquer grupo parlamentar pode apresentar votos de rejeição, mas com uma maioria socialista, o PS deverá conseguir passar todas as propostas.
Início de abril
O Orçamento de Estado (OE) para 2022 — cujo chumbo causou as eleições antecipadas — só poderá ser entregue depois de o programa do novo governo estar legitimado em AR e o executivo com plenas funções. Este processo deve começar apenas no fim de fevereiro, o que leva a crer que teremos de esperar até ao início do mês de abril para o novo OE entrar em vigor.