As empresas que fornecem as cantinas escolares estão a cobrar mais de 3€ por refeição devido ao aumento do custo dos combustíveis, alimentos e do salário mínimo, avançou o “Jornal de Notícias”. O Estado vai continuar a pagar apenas 1,40€ por refeição aos municípios, o que pode resultar em grandes prejuízos para as autarquias.
O preço que cada aluno paga pela refeição escolar varia conforme o seu escalão, que depende do nível do apoio económico escolar a que tem direito. Na prática, utilizando os valores dos anos letivos anteriores, uma refeição custa ao Estado 1,40€ por aluno. Com o escalão mais elevado, o A, há isenção de pagamento. De seguida, os alunos beneficiários do escalão B pagam metade do valor da refeição, ou seja, 0,73€. E os restantes alunos, com escalão C e seguintes, pagam a totalidade da refeição: 1,46€.
Os municípios apenas pagavam os seis cêntimos por aluno, que não eram sustentados pelo Estado, e as autarquias já estão com dificuldades em encontrar empresas para as cantinas para o próximo ano letivo.
O tema vai ser discutido na comissão técnica que acompanha o processo de descentralização, que tem assento na Associação Municipal de Municípios e representantes do Estado. De sublinhar que o Governo foi alertado para questões com as refeições escolares antes da aprovação do Orçamento do Estado (OE).
O presidente da Câmara Municipal de Boticas, Fernando Queiroga, referiu ao "Jornal de Notícias" que a Associação Nacional de Municípios “teve uma grande deceção por (o valor da comparticipação) não ter sido corrigido no Orçamento de Estado”. O autarca refere ainda que "é mais uma acha na fogueira da descentralização".
O Orçamento do Estado foi aprovado a 28 de maio, quando a invasão à Ucrânia — responsável pelo aumento de preços — já tinha começado. Está definido que uma das prioridades do OE 2022 é o rendimento das famílias e as desigualdades fazem parte dos desafios estratégicos do mesmo.