O plano de ação para a comunicação social, apresentado esta terça-feira, 8 de outubro, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares Pedro Duarte, inclui alterações drásticas para a RTP. Além de uma revisão do contrato de concessão de serviço público, determina o fim gradual da publicidade comercial na RTP1, que está atualmente fixada nos seis minutos por hora (metade do tempo estipulado para os canais privados).
Até 2027, o espaço ocupado por anúncios publicitários irá, como cita o "Público", ser substituído por "espaços de promoção de eventos e iniciativas culturais". O plano de reestruturação da RTP prevê ainda um programa de rescisões voluntárias de até 250 pessoas, ideia essa proposta pela administração do serviço público de rádio e televisão, que será compensada com 20 milhões de euros oriundos dos cofres do Estado para financiar estas saídas amigáveis.
Além da publicidade, a estação pública de rádio e televisão é financiada pela Contribuição para o Audiovisual, obrigatória e cobrada nas faturas de eletricidade por todos os comercializadores. Esta taxa tem um custo mensal de 3,02€ e, anualmente, qualquer contribuinte que tenha de pagar uma conta de eletricidade, desembolsará 36,24€ para a RTP. Estão isentos desta taxa consumos anuais "inferiores a 400kWh", sendo que as contribuições já pagas serão devolvidas no final do ano caso o valor não chegue a esse patamar.
O universo RTP é composto por canais de televisão nacionais e internacionais, rádios em FM e online, plataformas digitais, arquivos físicos e online, um museu, entre outras valências. De acordo com o Relatório e Contas da RTP (que é público e pode ser consultado aqui), no ano passado, "os rendimentos operacionais de 2023, constituídos basicamente por fundos públicos (Contribuição para o Audiovisual) e receitas comerciais, totalizaram 235,2 milhões de euros, apresentando um incremento de 4,5 milhões de euros face a 2022". Deste valor, as receitas comerciais (que incluem os ganhos oriundos dos atuais seis minutos de publicidade por hora) fixaram-se em 45.013 milhões de euros.
A contribuição audiovisual representou a maior fatia, totalizando 190.141 milhões de euros. Na prática, e atendendo aos números de 2023, o corte nos rendimentos oriundos da publicidade representariam uma diminuição de 9,23% do total de rendimentos da estação pública de rádio e televisão.
A RTP1 é o terceiro canal generalista mais visto, com uma média de 10,7% de quota de mercado, atrás da TVI e da SIC. A RTP3 é o canal de notícias com menos audiência (0,7%) e a RTP2 regista 1% de share. A RTP Memória não chega sequer ao top 30 dos canais mais vistos em Portugal.