Esta sexta-feira, 20 de outubro, foi publicado em Diário da República o decreto-lei que cria o jogo social do Estado denominado por Eurosorteio. Tal como o Euromilhões, será feito em conjunto com outros países europeus, mas a exploração em território português fica a cargo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).
"Por Eurosorteio entende-se um jogo de apostas mútuas no qual os participantes prognosticam cumulativamente o resultado de dois sorteios de números para obter direito a prémios em dinheiro", aponta a explicação do Diário da República. E joga-se escolhendo uma "determinada quantidade de números constantes de duas grelhas existentes nos bilhetes de apostas ou suporte equivalente, previamente aos correspondentes sorteios, que atribui prémios em dinheiro", continua.
Mas calma, porque esses prémios não são atribuídos de forma imediata, uma vez que "podem ser pagos de forma fracionada, de acordo com as normas constantes do respetivo regulamento", continua o comunicado. Isto significa que, em vez de um prémio fixo pago na totalidade, o vencedor vai receber uma prestação mensal ao longo de vários anos. O primeiro prémio, por exemplo, dará direito a 20 mil euros por mês durante 30 anos, avança o "Observador".
Quanto à frequência de realização destes jogos, poderá haver "um ou mais concursos semanais, a definir no respetivo regulamento referido no n.º 2, cabendo ao DJSCML [Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa] determinar o local, o dia e a hora em que os respetivos sorteios têm lugar", segundo o Diário da República. O mesmo decreto-lei adianta que "é proibida a prática de apostas no Eurosorteio a menores".
O Governo explica ainda que "com a criação deste jogo pretende-se combater a oferta ilegal neste tipo de sorteios de números, canalizando-a para a oferta legal e controlada de jogos, em estritas condições de segurança, integridade e transparência, as quais são garantidas pela SCML". Além disso, promete "continuar a diversificar e atualizar a oferta de jogo, de forma a acompanhar a evolução deste complexo mercado".
É expectável que o primeiro sorteio se realize já a 6 de novembro, avança o "Observador". O concurso deverá acontecer às segundas-feiras e quintas-feiras em Portugal, bem como em mais oito países europeus, os mesmos onde se joga o Euromilhões.