A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que tem a tutela sobre os fundos comunitários, está metida numa polémica depois de ter sido tornado público que uma empresa detida a 40% pelo seu marido, António Trigueiros de Aragão, recebeu 133 mil euros de ajudas já depois de ela ter sido nomeada para o cargo. A notícia é revelada pelo jornal "Observador" desta quarta-feira, 28 de setembro, a quem o ministério disse que nada disto é ilegal. Ainda assim, Ana Abrunhosa teve dúvidas sobre se é ou não ilegal, prova disso é o facto de ter pedido pareceres sobre este pedido de apoios por parte da empresa do marido.

O marido da ministra criou a empresa Thermalvet a 14 de outubro de 2020, quando Ana Abrunhosa já era ministra da Coesão Territorial, ministério que tem responsabilidade sobre entidades que decidem quem tem, ou não, direito a fundos comunitários. Apenas 15 dias depois de ter sido criada, a empresa do marido da ministra iniciou um projeto nas Termas de Monfortinho, que tinha como objetivo desenvolver produtos inovadores de uso veterinário com ingredientes como a água termal, revela ainda o "Observador". Para financiar o projeto, a Thermalvet concorreu a um Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, no valor de 303.275 euros. O concurso foi ganho a 30 de abril de 2021 e a empresa do marido da ministra recebeu 133 mil euros desse fundo, que é gerido pelo ministério liderado por Ana Abrunhosa.

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Seis meses depois, a 6 de abril de 2021, já após o fundo de 133 mil euros ter sido atribuído ao marido por uma entidade tutelada pelo seu ministério, Ana Abrunhosa pediu dois pareceres sobre a legalidade desta atribuição de fundos ao marido. Um dos pareceres foi interno, e foi pedido à Presidência do Conselho de Ministros, o outro foi pedido à Procuradoria-Geral da República. Nenhum afirmou que havia ilegalidade na situação, já que este caso não cabe no âmbito da "contratação pública", que é o que é regulada pela Lei n.º 52/2019. Mas a lei é omissa relativamente à atribuição de fundos comunitários.

Ao "Observador", o marido da ministra disse que a mulher não interfere nos seus negócios. "A gestão das empresas das quais sou sócio é feita exclusivamente por mim e outros gerentes ou administradores, e pela equipa de profissionais independentes que nelas trabalham, sem qualquer interferência da minha mulher”. Mas António Aragão não escondeu que falou deste caso em específico com a mulher. “Neste caso concreto, embora não consiga precisar a data, falámos sobre o assunto, quando o consórcio que integra uma empresa de que faço parte decidiu candidatar-se a apoios comunitários. Sei que a minha mulher, já no âmbito das suas funções enquanto ministra, pedira pareceres jurídicos para analisarem (então em abstrato) esta questão, caso alguma vez ela se colocasse”, disse ao jornal.

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O Ministério da Coesão Territorial também abordou o caso. Foi dito ao "Observador" que a ministra Ana Abrunhosa “não acompanha os negócios que são do marido, empresário de carreira muito antes do casamento entre ambos, e com quem, aliás, está casada em regime de separação de bens”.

Uma outra empresa em o marido da ministra tem uma participação indireta, chamada XIPU, candidatou-se e recebeu também um apoio de 66.015€ de um fundo comunitário, mas aqui a candidatura foi feita ao programa Compete 2020, que é gerido pelo Ministério da Economia e não pelo da Coesão Territorial.

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