O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o antigo presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. A pena deverá ser cumprida em regime fechado, ainda que, por se tratar de um ex-chefe de Estado, seja possível a sua transferência para instalações especiais, como um quartel ou uma sala da Polícia Federal.
Esta decisão marca o momento mais duro no processo judicial contra o político de extrema-direita, que já se encontrava em prisão domiciliária. Além da pena de prisão, Jair Bolsonaro foi condenado ao pagamento de uma multa equivalente a dois salários mínimos por dia, durante 124 dias, adianta ainda a CNN Brasil, embora a idade deste tenha sido tida em conta como atenuante da pena.
Os crimes pelos quais Bolsonaro foi considerado culpado passam pela formação de organização criminosa, conspiração contra o Estado democrático de direito e liderança de uma tentativa de golpe que, segundo Alexandre de Moraes, relator do processo, envolvia até planos de assassinato do atual presidente do Brasil, Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio magistrado.
No voto do relator, Alexandre de Moraes deixou claro que Bolsonaro tinha o "objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, em especial o Poder Judiciário, bem como tentar impedir a posse do governo democraticamente eleito", lê-se no "EuroNews". O plano previa o uso das Forças Armadas para sustentar a sua permanência no poder, apesar da derrota nas urnas.
Há mais envolvidos no processo?
Apesar de o STF ter condenado o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, esta decisão, que é histórica, também atingiu outros sete réus, entre eles generais e um almirante. É a primeira vez que um ex-mandatário e militares de alta patente são condenados pela participação numa tentativa de derrubar a democracia no Brasil.
A denúncia, apresentada em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República, tinha em conta 34 pessoas. Os acusados foram divididos em cinco núcleos, de acordo com as funções atribuídas nesta alegada tentativa de golpe, frisa a BBC. Entre os condenados estão aliados de peso de Jair Bolsonaro, entre militares de alta patente e ex-integrantes do seu governo, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Um dos réus centrais, Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, fez um acordo de colaboração premiada (mecanismo legal em que o acusado colabora com informações relevantes em troca de redução de pena), que foi validado pelos ministros. Com isso, recebeu dois anos de prisão em regime aberto e benefícios adicionais, como a restituição de bens e a garantia de segurança para si e para a família.
Enquanto a pena de Mauro Cid foi decidida por unanimidade, as restantes condenações resultaram de uma maioria de quatro votos. O ministro Luiz Fux, que votou a favor da absolvição de Jair Bolsonaro, chegou a propor uma pena menor para Braga Netto, general do Exército brasileiro, mas absteve-se de votar na definição das penas dos demais, o que reforçou as divisões internas no julgamento.
O que acontece agora?
Apesar da condenação, Bolsonaro não deverá ser preso de imediato, diz a BBC. O passo seguinte é a publicação do acórdão, documento oficial em que um tribunal superior coloca por escrito a decisão final do julgamento, que pode demorar até 60 dias, embora haja expectativa de que seja mais rápido. Depois da publicação do acórdão, abre-se um prazo para a defesa apresentar recursos.
É o caso, por exemplo, dos embargos de declaração, que servem para esclarecer ambiguidades, caso o texto tenha contradições ou omissões (mas não mudam a essência da decisão), ou dos embargos infringentes, um recurso mais forte que pode até mudar o veredito, mas só podem ser usados se houver pelo menos dois votos a favor da absolvição, o que não aconteceu (houve apenas um, o do juiz Luiz Fux).
A execução da pena só vai acontecer depois de o processo transitar em julgado, ou seja, quando todos os recursos se esgotarem e a decisão se tornar definitiva. No Brasil, penas superiores a oito anos começam a ser cumpridas em regime fechado, mas, dado que Bolsonaro tem mais de 70 anos e alguns problemas de saúde, poderá beneficiar de prisão domiciliária ou de condições menos restritivas.
As reações dentro e fora do Brasil
A defesa do ex-presidente brasileiro já anunciou que vai recorrer não só no Brasil, mas também em instâncias internacionais. Num comunicado, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno consideraram as penas "excessivas e desproporcionais" e insistiram que Bolsonaro "jamais participou de qualquer plano contra o Estado democrático", explica o "Valor Econômico".
Entretanto, Donald Trump reagiu à condenação, mostrando alguma surpresa. "É muito surpreendente que isto tenha acontecido. É muito semelhante ao que tentaram fazer comigo", disse o presidente norte-americano, em referência aos seus próprios problemas legais no passado, dizendo que se trata de uma autêntica "caça às bruxas".
"Conheci [Bolsonaro] como presidente do Brasil. Era um bom homem", acrescentou à imprensa Donald Trump, lê-se no "Times of India", que acrescenta que, nas últimas semanas, este fez imensa pressão à Justiça brasileira em apoio a Bolsonaro. Mas nem só de palavras se poderá fazer a reação do atual presidente dos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que espera que os Estados Unidos apliquem mais sanções contra autoridades brasileiras após a condenação do seu pai. Alertou ainda para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram pela condenação do ex-presidente podem ser alvo de sanções seguindo a Lei Magnitsky, diz a CNN Brasil.
Em causa está uma legislação norte-americana que surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e acabou preso em Moscovo, onde morreu em circunstâncias suspeitas. Esta permite sancionar autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. Eduardo Bolsonaro recordou ainda que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já tinha sido alvo de sanções semelhantes.
Em resposta, Lula da Silva afirmou que não teme novas sanções internacionais depois da condenação de Bolsonaro. Em declarações feitas esta quinta-feira, 13 de setembro, o atual presidente brasileiro disse que não pode tentar adivinhar qual será a reação de Donald Trump, atual presidente norte-americano, sublinhando que o governo brasileiro continuará a agir com "muito cuidado e muita subtileza democrática", segundo o "Terra".