É melhor apressar-se para comprar os manuais e livros escolares para o novo ano letivo. Se comprar os materiais numa livraria ou numa editora até 31 de agosto e registar a fatura das despesas com número de identificação fiscal (NIF), o valor do IVA será posteriormente devolvido sobre a forma de desconto em alojamentos, restauração e cultura, conforme está estabelecido no programa IVAucher lançado pelo governo. As vantagens do programa acumulam com a contabilização das despesas escolares no IRS.

Foi o Ministério Público quem confirmou ao jornal "Público" a inclusão dos manuais e livros escolares no programa IVAucher, cujas compras serão convertidas entre 1 de outubro e 31 de dezembro em descontos de 50% relativamente ao valor de cada gasto.

Contudo, para que os pais consigam que as despesas com manuais e livros para o novo ano letivo contem para o programa, têm de seguir algumas regras: a compra tem de ser efetuada até 31 de agosto, terá de ser feita numa livraria ou editora de livros e, caso coloquem a fatura com o NIF dos filhos, só poderão usufruir dos descontos se os inscreverem na plataforma ou aplicação IVAucher, sendo obrigatório associar o número de uma conta bancária de que os filhos sejam co-titulares.

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Uma vez deduzida a despesa no IVAucher, isso não anula a dedução no IRS, uma vez que o programa "é cumulativo com a dedução de despesas de formação e educação", logo, a "aquisição de manuais escolares poderá ser aproveitada cumulativamente como dedução de IRS, ao abrigo do artigo 78.º-D do Código do IRS, e como saldo ‘IVAucher’, enquanto preencha os pressupostos subjacentes a ambos os regimes", confirmou o Ministério Público ao mesmo jornal.

Contudo, caso os pais ou familiares já tenham comprado os materiais ou não consigam cumprir com os requisitos necessários para a validação no IVAucher, os manuais e livros escolares vão sempre continuar a ser contabilizados nas despesas de IRS.

Apesar de os manuais escolares serem atualmente gratuitos para alunos dos 1º ao 12.º, do ensino público ou privado, os estudantes continuam a precisar de materiais de preparação para exames ou de dicionários, cujos custos podem agora ter vantagens.

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