Foi aprovada esta terça-feira, 20 de outubro, a nova proposta de lei para o audiovisual que obriga as plataformas de streaming ao pagamento de uma taxa. O projeto de lei foi aprovado em sede da Comissão de Cultura e Comunicação, no Parlamento, e força estas empresas ao "pagamento de uma taxa anual correspondente a 1% do montante dos proveitos relevantes desses operadores". Esse valor irá reverter para o orçamento do Instituo do Cinema e do Audiovisual (ICA).

A proposta do Partido Socialista, no entanto, é relativamente diferente daquela que tinha sido a intenção inicial do governo de António Costa — que, ao contrário do pagamento de uma taxa anual de 1%, pretendia que, em alternativa, estas empresas fossem obrigadas a investir na produção audiovisual, como séries, filmes ou documentários, na língua portuguesa.

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Além da aprovação do projeto de lei proposto pelos socialistas, o parlamento aprovou também uma medida proposta pelo Bloco de Esquerda referente ao YouTube que, a partir de agora, se vê obrigado a pagar uma taxa referente à publicidade que exibe em Portugal.

O diploma em questão segue as diretrizes da lei aprovada no Parlamento Europeu e tem como objetivo regulamentar a atividade das plataformas digitais de streaming tendo, assim, implicações diretas no financiamento do ICA — que poderá ser usado para financiar a escrita, a produção e a respetiva exibição de projetos cinematográficos e televisivos no País.

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