Os trabalhadores por conta de outrem sem filhos, solteiros ou casados, com salários brutos mensais até 964€ irão ter um alívio fiscal até cerca de 45€ por mês. Estes cálculos seguem as novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, publicadas no dia 25 de janeiro em Diário da República e abrangem mais de dois milhões de portugueses, avança o “Correio da Manhã”.
O objetivo desta alteração é evitar que os trabalhadores com salários brutos até aos 964€ vejam o aumento salarial anulado pela mudança de escalão de IRS, acabando por receber menos do que aquilo que recebiam antes de terem o seu salário aumentado.
De acordo com o "Dinheiro Vivo", no caso de um solteiro ou casado, com dois titulares e sem filhos, o aumento do rendimento pode variar entre cerca de 4€ e 45€. Exemplificando, um ordenado bruto de 790€ vai descontar menos 45,82€. Assim, a retenção baixa de 61,62€ (7,8%) para 15,8€ (2%).
As mudanças na tabela de retenção para trabalhadores dependentes solteiros e casados, com dois titulares e sem filhos, o teto do segundo escalão é alargado dos 766€ para 790€ e passa a reter 2% em vez dos atuais 2,5%; o limite do terceiro escalão passa dos 787€ para 812€ e a retenção baixa de 4,9% para 4%; o quarto escalão vai agora até aos 863€ em vez dos 851€ e passa a descontar 7% em vez de 7,8%; por fim, o quinto escalão mantém-se nos 964€, mas baixa a retenção de 10% para 9,3%.
As novas tabelas são para o primeiro semestre do ano, até dia 30 de junho de 2023, dado que a partir de dia 1 de julho entra em vigor um novo modelo de tabelas de retenção, seguindo uma lógica de taxa marginal, que vai mudar completamente para todos os contribuintes. Esta alteração vai evitar que aumentos da remuneração mensal bruta correspondam a diminuições da remuneração líquida.
Apesar das tabelas corrigidas não chegarem a tempo do processamento de salários para algumas entidades empregadoras, como o Estado, os ajustes terão efeitos retroativos a janeiro, revela a CNN. As entidades que já tenham processado os vencimentos e que tenham “feito uma retenção superior poderão devolver diretamente a diferença aos trabalhadores no salário seguinte”, indicou Nuno Félix, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Foi a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) que, após reunir com a equipa das Finanças e a secretária de Estado da Administração Pública na última semana, fez o Governo corrigir as tabelas de retenção na fonte do IRS para o primeiro semestre deste ano. A FESAP tinha detectado “problemas na 2ª, 3ª e 4ª posições na tabela de retenção de IRS” e o ministro das Finanças deu-lhes razão, segundo o "Eco".