O Projeto de Lei nº 332/XV, entregue no final de setembro ao Parlamento por deputados do PS, quer garantir o "direito à autodeterminação da identidade e expressão de género, bem como das características sexuais em ambiente escolar" às crianças e aos jovens que estejam em processo de transição social de identidade e expressão de género.
Uma vez aprovado, poderão ser tratadas pelo nome que escolherem nas escolas e não pelos nomes que estão inscritos nos documentos oficiais, como as pautas e os registos de avaliação, tal como aponta o "Observador". Estes documentos administrativos seriam alterados para o nome e o género autoatribuídos.
Além desta medida, o Projeto de Lei apresentado por 35 deputados do PS quer fazer com que estas crianças e jovens possam escolher que casa de banho e que balneário frequentam. Tencionam, ainda, que seja possível escolherem quais as roupas que querem usar, no caso de frequentarem uma escola que imponha o uso de uniforme.
O mesmo se aplica se a instituição de ensino definir peças de roupa em função do género. Com esta proposta, passariam a poder vestir aquilo com o qual se identificam. Por fim, este Projeto de Lei pretende que as escolas organizem ações de formação para docentes e não docentes.
Fá-lo-iam "de forma a impulsionar práticas conducentes a alcançar o efetivo respeito pela diversidade de expressão e de identidade de género", tal como cita o "Observador". Estas normas seriam válidas para "todas as atividades escolares e extraescolares que se realizem na comunidade escolar".
Com este Projeto de Lei, composto por oito artigos, o PS procura "assegurar o respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação das crianças e jovens" e também de combater a "discriminação em função da identidade e expressão de género em meio escolar".