O decreto visa lutar contra a delinquência juvenil e, além de facilitar a ida de menores para a prisão, ainda tentou proibir o acesso a sites pornográficos para esta população.
As regras mudam a partir do próximo ano para o retalho e também para o setor alimentar, que pode reduzir o preço de produtos próximos da data de validade, mas respeitando as regras.
O novo decreto sobre o 12.º Estado de Emergência em Portugal vai esta quinta-feira, 25 de fevereiro, ao Parlamento. Marcelo mantém confinamento e volta a insistir numa medida para minimizar o ruído em teletrabalho.
Marcelo Rebelo de Sousa mantém as restrições do anterior Estado de Emergência, mas sugere que se possam voltar a vender livros em supermercados e que deve já começar a ser definido um plano faseado de reabertura das escolas.
Vêm aí medidas altamente restritivas à liberdade de pessoas e comerciantes. Existe já legislação para estados de guerra ou crise, onde estão previstas sanções graves para os infratores.
