Há boas notícias para quem tem animais de estimação em casa. Na última votação na especialidade de propostas para o Orçamento de Estado de 2020, que decorreu esta quarta-feira, 5 de fevereiro, foi aprovada a medida proposta pelo Partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN) que pretende que todas as despesas referentes a medicamentos para animais de estimação sejam dedutíveis no IRS.

A proposta do partido liderado por André Silva reforça a ideia de que os medicamentos têm uma importância fundamental na prevenção e tratamento de doenças que afetavam os animais.

"Atendendo ao facto de que na União Europeia a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS”, pode ler-se na proposta avançada pelo PAN.

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Depois de apresentada, a medida foi a votos e chegou a ser aprovada no Parlamento com os votos a favor do Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e Chega. Enquanto o Partido Social Democrata se absteve nas votações, o Partido Comunista optou por mostrar-se contra.

Na mesma linha, o PAN defende ainda, para as 150 propostas de alteração ao Orçamento de Estado, o aumento de dois para cinco milhões da verba para os Centros de Recolha Oficial de Animais, bem como a redução do valor do IVA em todos os atos médico-veterinários — uma alteração que passaria o valor dos 23% para os 6%.

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