Esta semana, mais concretamente na terça-feira, 10 de novembro, assinalou-se o Dia Nacional da Igualdade Salarial, uma data que marca o dia em que as mulheres deixam, mesmo que virtualmente, de ser remuneradas pelo seu trabalho, enquanto os homens continuam a receber o seu vencimento.

A efeméride assinala a disparidade salarial de género, que apesar de ter diminuído nos últimos anos — em 2012 era de 18,4% —, continua a atingir as mulheres portuguesas: na prática, os elementos do sexo feminino ganham menos 14,4% do que os homens, o que se traduz em menos 148,90€ em valores absolutos.

De acordo com dados revelados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, essa diferença corresponde a 52 dias de trabalho que são pagos aos homens, e não às mulheres. Essa disparidade levou então à ideia transmitida pelo ministério, a propósito da data, que a partir do dia 10 de novembro, as mulheres estão a trabalhar de graça até ao final do ano.

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Os mesmos dados reforçam que as diferenças salariais entre mulheres e homens são mais notórias em quadros superiores, "à medida que aumentam as qualificações e as responsabilidades", pode ler-se na nota divulgada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Assim, as "mulheres com cargos em quadros superiores ganham menos 617,2 euros que os homens e entre pessoas com o ensino superior a diferença é de 594,6 euros (segundo o documento Quadros de Pessoal/Relatório Único, GEP-MTSSS)".

Mais: quatro em cada dez mulheres afirmam estar numa situação financeira pior agora do que antes da pandemia, de acordo com dados recentes do Eurofound (Índice da Igualdade de Género do EIGE), tal como se pode ler no "Público", o que só reforça a gravidade, principalmente em tempos de crise, da disparidade salarial. Os mesmos dados referem que uma em cada três mulheres (31%) e um em cada quatro homens (23%) não têm sequer poupanças para manter os níveis de vida pré-crise.

Para contrariar esta situação, a nota revelada no Dia Nacional da Igualdade Salarial salienta "as políticas públicas estruturais de combate às desigualdades entre mulheres e homens” que têm sido adotadas pelo governo para acabar com a desigualdade salarial.

"Entre estes destacam-se a Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que entrou em vigor em fevereiro de 2019, e que criou, pela primeira vez, mecanismos de efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor e da proibição da discriminação salarial em razão do sexo", pode ler-se na nota, que refere que, atualmente, é "disponibilizado, pela primeira vez, às empresas com 250 ou mais trabalhadores, o balanço por empresa das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens".

De acordo com o mesmo documento, "o balanço é desenvolvido com base nos dados que as empresas submetem no âmbito do Relatório Único, e permite-lhes posicionarem-se em relação ao seu setor do ponto de vista da disparidade salarial de género, tendo como referência o barómetro setorial das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens".

Através da disponibilização do balanço das empresas, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pode "notificar as empresas de grande dimensão cujos respetivos balanços evidenciem diferenças remuneratórias, para apresentarem um plano de avaliação das diferenças detetadas".

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