No dia Dia Internacional da Pessoa Idosa, que se assinala esta quinta-feira, 1 de outubro, é conhecido um relatório elaborado em conjunto pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e a Fundação Gulbenkian, com 30 recomendações práticas para integrar melhor os idosos na sociedade, principalmente numa altura em que a pandemia acentuou as situações de abandono nesta faixa etária em Portugal.

Um dos pontos do documento “Portugal Mais Velho” propõe que seja revisto o Direito Sucessório de forma a que os idosos tenham maior liberdade na disposição dos seus bens e possam deserdar descendentes que não os apoiem ou até maltratem.

“Na prática, um idoso maltratado por um filho tem sempre de lhe deixar parte do seu património, mesmo que não seja essa a sua vontade e mesmo que tenha havido uma situação de violência ou de abandono total. Alterar isto poderia ser uma resposta eficaz às situações de abandono”, explicou Marta Carmo, jurista, técnica de projecto da APAV e coordenadora do relatório, ao jornal "Público".

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Mas o relatório vai mais longe e propõe ainda, como forma de conter os maus-tratos, que Portugal aposte na formação dos cuidadores de idosos, quer no que diz respeito a instituições ou cuidadores informais e familiares.

No mesmo sentido, de evitar a violência doméstica e familiar a idosos ou mesmo casos de abandono, a APAV e a Fundação Gulbenkian apontam para a criação de benefícios fiscais que promovam a manutenção dos idosos em sua casa ou pelo menos no seu meio normal de vida. "Estes incentivos respondem ao problema mais do que a criminalização do abandono. Muitas vezes, as famílias abandonam os seus idosos nos hospitais, nomeadamente, porque não têm rendimentos que lhes permitam renunciar ao emprego para cuidar deles", reforça a coordenadora do relatório.

Entre as 30 recomendações, está ainda a criação de uma comissão para pessoas vulneráveis — composta por representantes do Ministério Público, Saúde, autarquia local, Segurança Social, forças de segurança, e também sociedade civil, instituições ou comunidade — à semelhança do que já existe no âmbito da proteção de jovens em risco. Esta comissão deve seguir um código de conduta de modo a proteger a privacidade dos adultos em situação de vulnerabilidade e também de assegurar o dever de sigilo.

Senso que existem em Portugal atualmente 161,3 idosos por cada 100 jovens até aos 14 anos de idade, o contraste populacional acentuado é outro dos focos do relatório “Portugal mais Velho”, que defende que seja feito um estudo do impacto da população idosa nas contas do Estado. Até porque, de acordo com Marta Carmo, é falsa a ideia de que "os idosos representam encargos sociais e financeiros para o Estado", afirma.

De acordo com o documento, esta avaliação “ajudaria a perceber que a alocação de recursos a políticas públicas focadas na população idosa é um investimento e permitiria a quantificação dos seus retornos, seguramente contribuindo para uma visão mais positiva das pessoas idosas e do envelhecimento”.

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