A partir desta quarta-feira, 9 de dezembro, até 23 de dezembro, estão em vigor as restrições da renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que afetam particularmente um total de 113 concelhos do continente em risco de transmissão de COVID-19 extremamente elevado ou muito elevado.

As medidas em vigor nas próximas duas semanas não são em muito diferentes daquelas que têm vindo a ser aplicadas até agora e, de acordo com o primeiro-ministro, António Costa, na conferência de imprensa deste sábado, 5 de dezembro, o objetivo é manter estas medidas até ao Natal, de modo a que as restrições possam ser levantadas durante as festas.

Pode ir passar o Natal a casa. António Costa anuncia medidas menos restritivas
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Para o Natal prevê-se livre circulação entre concelhos, bem como a possibilidade de circular na via pública na noite de 23 para 24 de dezembro, apenas para quem se encontrar em trânsito. Já no dia 24 e 25 vai ser possível circular até às 2 horas do dia seguinte e dia 26, até às 23 horas. Contudo, as medidas já reveladas vão ser alvo de nova avaliação a 18 de dezembro, altura em que os números da pandemia em Portugal serão analisados.

Até que horas posso andar na rua?

Esta é a grande questão de quem já se confunde sobre o que pode ou não fazer e em que concelho é permitido. Esclarecemos tudo.

Nos concelhos de risco extremamente elevado (35 concelhos) e muito elevado (78), será proibido circular na via pública entre as 13h e as 05h nos fins de semana de 12 e 13 de dezembro e de 19 e 20 dezembro. Também nestas datas o comércio só pode funcionar entre as 8h e as 13h e a restauração pode funcionar depois desse horário, mas apenas para "take-away" e entregas ao domicílio.

Quanto a exceções, os estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, bem como naturais ou dietéticos, de saúde e higiene que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços igual ou inferior a 200 metros quadrados, com entrada autónoma e independente a partir da via pública, podem estar abertos depois das 13h nestes fins de semana.

Já durante a semana, os concelhos de risco extremamente elevado e muito elevado estão sob obrigação de recolher domiciliário às 23h e os estabelecimentos comerciais têm de encerrar até às 22h. Os restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas devem encerrar portas até às 22h30, embora estabelecimentos de restauração possam funcionar até à 01h para entregas ao domicílio.

Fora estas medidas especificas, para todo o território nacional, incluindo concelhos considerados de risco moderado e elevado de transmissão de COVID-19, mantêm-se os horários de encerramento dos estabelecimentos — às 22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22h30 —, restaurantes com acesso do público até às 00h e encerramento à 01h (com limitação de 50% da capacidade), e é proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20h, em qualquer loja.

É ainda estabelecido para o País que os veículos particulares com lotação superior a cinco lugares apenas podem circular com dois terços da sua ocupação, salvo se todos pertencerem ao mesmo agregado familiar.

As medidas do estado de emergência aplicadas no continente não têm sido replicadas na Madeira e nos Açores, onde os executivos regionais têm autonomia para aplicar restrições.

Quais os concelhos com risco extremamente elevado e muito elevado?

A lista dos 113 concelhos que têm medidas mais apertadas até ao Natal encontra-se no site do Governo dedicado às medidas de contenção da COVID-19 em Portugal e pode ser consultada aqui. Reveja os concelhos que entraram para a lista de risco extremamente elevado e muito elevado.

Concelhos de Risco Muito Elevado
Águeda
Aguiar da Beira
Alandroal
Albergaria-a-Velha
Alcanena
Alfândega da Fé
Alijó
Almada
Amarante
Amares
Anadia
Ansião
Arcos de Valdevez
Arouca
Aveiro
Azambuja
Baião
Barreiro
Boticas
Bragança
Caminha
Cantanhede
Cartaxo
Castelo Branco
Castelo de Paiva
Celorico de Basto
Chamusca
Cinfães
Condeixa-a-Nova
Covilhã
Crato
Cuba
Estarreja
Figueira da Foz
Gondomar
Gouveia
Guarda
Ílhavo
Lamego
Lisboa
Loures
Maia
Manteigas
Marco de Canaveses
Matosinhos
Miranda do Douro
Mirandela
Mortágua
Mourão
Murça
Murtosa
Oliveira de Azeméis
Oliveira do Bairro
Ovar
Pampilhosa da Serra
Penacova
Ponte da Barca
Ponte de Lima
Porto
Rio Maior
Sabugal
Sardoal
Sátão
Seia
Serpa
Soure
Tarouca
Torre de Moncorvo
Torres Vedras
Vale de Cambra
Valongo
Viana do Castelo
Vila Nova de Gaia
Vila Nova de Paiva
Vila Pouca de Aguiar
Vila Real
Vila Verde
Vimioso

Concelhos de Risco Extremamente Elevado
Armamar
Barcelos
Belmonte
Braga
Cabeceiras de Basto
Chaves
Espinho
Esposende
Fafe
Felgueiras
Freixo de Espada à Cinta
Gavião
Guimarães
Lousada
Macedo de Cavaleiros
Marvão
Miranda do Corvo
Mondim de Basto
Nisa
Paços de Ferreira
Paredes
Penafiel
Portalegre
Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Varzim
Santa Maria da Feira
Santo Tirso
São João da Madeira
Trofa
Valença
Valpaços
Vieira do Minho
Vila do Conde
Vila Nova de Famalicão
Vizela

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