Foi em 1973 que se fez história: foi legalizado o direito ao aborto nos Estados Unidos. Quase cinquenta anos depois, deverá haver um retrocesso histórico já que o direito das mulheres em abortar poderá deixar de existir. Isto porque está a circular um documento no Supremo Tribunal dos Estados Unidos para anular a lei aprovada há cinco décadas e renovada em 1992 no Planned Parenthood v. Casey. E este mesmo documento já estará aprovado, tal como revela o "Político", um dos órgãos de comunicação social mais influentes sobre política.

A interrupção voluntária da gravidez foi reconhecida no famoso caso Roe contra Wade, mas há quem a queira ver ilegalizada. É o caso do juiz conservador Samuel Alito, que escreveu o rascunho do documento intitulado de "Parecer do Tribunal", datado de 10 de fevereiro e com previsão de publicação para 30 de junho, que questiona o direito aprovado na década de 70.

O "Politico" teve acesso ao projeto de decisão, com 98 páginas, em que o juiz afirma por escrito as convicções do tribunal sobre o tema. “Acreditamos que Roe v. Wade deve ser derrubado”, diz Samuel Alito. Segundo o juiz, o direito ao aborto “não está protegido por qualquer disposição da Constituição” dos Estados Unidos, por isso, defende que "é hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo".

Ana Guedes Rodrigues teve de fazer aborto em fase avançada da gravidez. "Foi muito dramático"
Ana Guedes Rodrigues teve de fazer aborto em fase avançada da gravidez. "Foi muito dramático"
Ver artigo

A “pesquisa histórica de Roe passou do constitucionalmente irrelevante ao claramente incorreto”, argumenta ainda Alito, acrescentando que o raciocínio da altura era “excecionalmente fraco” e que a decisão original teve “consequências danosas”, cita o mesmo jornal.

Os juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett terão votado a favor da mudança na legalização do aborto numa conferência entre os juízes realizada em dezembro, o que significa que defendem antes uma lei do Mississippi que criminaliza a interrupção de uma gravidez após 15 semanas, refere o "The Independent".

Contudo, ainda nada está decidido. O Politico afirma que as decisões e votos dos juízes mudam à medida que os projetos circulam, muitas vezes poucos dias antes de uma decisão definitiva ser divulgada, o que, a acontecer, será em meados de junho.

A anulação do direito ao abordo nos Estados Unidos só acontecerá se o documento for aprovado por uma maioria dos juízes do Supremo Tribunal. Caso isso se confirme, cada Estado passa a ser livre de proibir ou autorizar a realização de abortos. Sendo que muitos são conservadores, é esperado que metade dificulte o direito ao aborto — algo que só acontece atualmente em três países: Polónia, El Salvador e Nicarágua, segundo o "New York Times".

É a primeira vez na história moderna do tribunal que foi divulgado publicamente um projeto de decisão enquanto um caso ainda está pendente. Isto significa que o debate foi levado para a esfera pública e que até junho as opiniões dos decisores podem mudar.

“Sejamos claros: isto é um documento provisório. É ultrajante, sem precedentes, mas não final: o aborto continua a ser um direito e continua a ser legal”, escreveu no Twitter a Planned Parenthood, rede que gere muitas clínicas de aborto nos Estados Unidos. "O momento para lutar pela saúde e direitos reprodutivos é agora", pode ler-se noutra publicação, na qual foi lançada uma petição.

Subscreva a newsletter da MAGG.
Subscrever

As coisas MAGGníficas da vida!

Siga a MAGG nas redes sociais.

Não é o MAGG, é a MAGG.

Siga a MAGG nas redes sociais.

Fale connosco

Se encontrou algum erro ou incorreção no artigo, alerte-nos. Muito obrigado.