Após 18 reclamações de barulhos durante a madrugada, um condomínio residencial em São José, Florianópolis, em Santa Catarina, no Brasil, decidiu proibir os moradores de terem relações sexuais depois das 22 horas. Quem desrespeitar a regra pode mesmo receber uma multa.
Os moradores queixavam-se de gemidos, pancadas de móveis contra as paredes e gritos bastante audíveis durante a madrugada.
A medida foi aprovada em assembleia do condomínio. A primeira vez que aconteça é apenas emitido uma notificação escrita, mas a segunda vez já se aplica mesmo uma multa de cerca de 37€.
Foi ainda considerado passar áudios durante a assembleia para demonstrar o incómodo causado e também pensaram instalar sensores de ruído nos corredores, segundo escreveu a Rádio Itatiaia.
No entanto, no que diz respeito à lei, esta regra tem mais que se lhe diga. “Barulho por lei é proibido após as 22 horas pela lei do silêncio, mas isso não quer dizer que relações sexuais possam ser proibidas”, explicou a administradora de condomínio profissional Joice Honório ao Síndiconet.
“Ainda que o condomínio detenha poder normativo para regular a convivência, esse poder encontra limites na ordem constitucional. Não pode uma convenção de condomínio ou regimento interno se sobrepor a direitos fundamentais, transformando a autonomia privada em instrumento de violação da dignidade da pessoa humana”, comentou a advogada Daniela Poli Vlavianos ao InFoMoney.
Nas redes sociais, o chamado “toque de recolher do amor” já gerou polémica. Enquanto muitos brincam com a situação, existe também quem defenda que a culpa é de quem construíu o edifício por não ter isolado melhor as paredes.