O Supremo Tribunal dos Estados Unidos vai anunciar, durante esta segunda-feira, 16 de maio, a decisão quanto ao projeto-lei que iria desproteger o direito ao aborto. O país está dividido, e os membros do senado norte-americano também: houve 51 votos contra o acesso ao aborto em todo o país, e outros 49 votaram a favor.
Eram necessários 60 votos a favor para contrariar a vontade republicana (o senado está dividido entre 50 congressistas democratas e 50 republicanos). No caso de avançarem com esta proibição, 26 dos 50 estados do país ficarão sem acesso à interrupção voluntária da gravidez.
Desta forma, as regras voltariam a ser como as de antes de 1973, altura em que cada estado decidia se proibia ou autorizava a realização de abortos. O conservadorismo de certos estados, como Texas ou Wisconsin, faz prever que estes declarariam, de imediato, a proibição do procedimento.
Em 14 dos estados norte-americanos, esta proibição seria automática. Cada um decidiria, de forma autónoma, como restringiria o acesso ao aborto. Poderiam repor leis antigas que o ilegalizavam ou até avançar com uma nova legislação. O presidente Joe Biden receia que esta decisão afete direitos como a contracepção ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A decisão do Supremo dos EUA, composto por juízes de maioria conservadora, poderá vir a ter repercussões não apenas para o país, mas também para o resto do globo. Certos governos autoritários poderão seguir o exemplo norte-americano, alertam os especialistas à CNN Portugal.
A proibição do procedimento não fará com que este não aconteça — pelo contrário. É expectável que os abortos continuem a ser feitos, simplesmente não de forma segura, colocando várias mulheres em risco de vida. Este passo atrás na liberalização tem levado várias pessoas à rua, em protesto.
Face a sondagens recentes, e de acordo com o que noticiou o "Público", a maioria dos norte-americanos é a favor da interrupção voluntária da gravidez. Mesmo assim, tal não será suficiente para impedir o retrocesso que poderá estar em causa. A decisão do Supremo Tribunal chega esta segunda-feira, 16 de maio.
Considerada pela Amnistia Internacional como uma "violação grotesca dos direitos humanos", esta atitude está a ser reprovada por vários órgãos de soberania espalhados pelo globo. Marcelo Rebelo de Sousa acredita que, em Portugal, o recuo no aborto "deixou de existir como questão", assim como divulgou a CNN Portugal.