"Não a grandes projetos hoteleiros para a Aldeia do Meco" é a reivindicação da nova petição contra projetos turísticos na Aldeia do Meco, na freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra. A petição tem em vista travar a construção de três unidades de alojamento de grandes dimensões — dois da empresa TURIMECO e um da MecoMar — que, segundo os autores da petição, "terá um impacto brutal na conservação da biodiversidade" e no "estrangulamento dos acessos".
A petição, que conta com mais de três mil assinaturas, alega ainda que "a Aldeia do Meco não tem escala para projetos desta envergadura", pode ler-se. "Construir blocos de apartamentos em pacatas zonas de moradias constitui um desfigurar da identidade natural do território que não tem retrocesso. Urge respeitar o enquadramento paisagístico da zona envolvente e evitar o elevado custo ambiental que os empreendimentos supracitados terão", defendem os autores da petição.
Contactado pela MAGG, o presidente da câmara municipal de Sesimbra, Francisco Jesus, manifesta alguma surpresa relativamente à petição em curso sobre projetos com mais de 15 anos. "É estranho em duas dimensões. Primeiro, o Plano Diretor Municipal já os previa [os projetos], ou seja, previa a ocupação do solo naqueles parâmetros e com aqueles fins turísticos e são processos que iniciaram em 2002 e 2006", diz o presidente.
Para Francisco Jesus, a petição pode ter surgido por parte de alguém que se tenha apercebido "só neste momento e não em vinte anos" que era possível este tipo de investimentos. Mas lança ainda outra hipótese: "Não quero mesmo acreditar que isto tenha que ver com outras questões face ao período em que estamos", diz, referindo-se ao momento pré-eleitoral, levantando a possibilidade de um "interesse em retomar o processo que devido à crise esteve praticamente parado".
Para o presidente da câmara municipal de Sesimbra "a questão de se travar ou não se travar [os projetos], neste momento, não se coloca, é inócua", afirma à MAGG, uma vez que o Plano Diretor Municipal sobre as unidades turísticas foi aprovado em 1998, embora esteja neste momento em revisão.
"Sempre se tentou resguardar a praia dos nudistas da Aldeia do Meco"
Os empreendimentos em causa já estão previstos há vários anos e foram aprovados até do ponto de vista ambiental. É o caso do aparthotel "Pinhal do Atlântico" e do aldeamento "Pinhal da Prata", desenhados pela empresa TURIMECO, em particular pelo administrador e acionista há época, Fernando Morgado, que assumiu o cargo até 2005.
Fernando fez ambos os projetos reivindicados na petição e afirma que estão aptos a avançar. "Apesar de já não ser administrador, acompanhei o processo pessoalmente até 2012. Em 2012, o estudo de impacto ambiental ficou aprovado e foi autorizada a urbanização do 'Pinhal do Atlântico'. O 'Pinhal da Prata' é posterior a isso, já não acompanhei", refere à MAGG.
Ao contrário do presidente da câmara de Sesimbra, Fernando Morgado descarta interesses políticos e fala antes de uma tentativa de proteção da praia do Meco. "Sempre se tentou resguardar a praia dos nudistas da Aldeia do Meco. Essa é uma praia seletiva, não há muita gente a ir para lá. E essas pessoas continuam a querer manter o status quo que sempre tiveram e continuam a querer ter", afirma.
De acordo com o ex-administrador da TURIMECO, os projetos não têm nenhum impacto negativo, conforme é referido na petição. "Eu nem sei o que a petição diz. Agora, o estudo de impacto ambiental foi feito, aprovado, despachado pelo Senhor Secretário de Estado [Pedro Afonso de Paulo] e eu acompanhei isso tudo", diz.
Além do impacto ambiental negativo, a petição refere que os novos empreendimentos turísticos vão estrangular os acessos e dificultar ainda mais o estacionamento na aldeia, mas Fernando Morgado descarta responsabilidades.
"A câmara [câmara municipal de Sesimbra] é que tem de resolver esse problema. Este projeto não era projeto se a câmara não tivesse aprovado", diz, acrescentando que "há uma variante projetada que passa junto à Apostiça e vai ter a Sesimbra" que permitiria tirar "todo o tráfico". "A ser cumprido tudo o que está projetado em termos de infraestruturas camarárias, acho que não existe [impacto]", remata o ex-administrador, sublinhando que fala do projeto que conheceu até 2012.
Da parte do presidente da câmara municipal de Sesimbra, é lembrado que os processos estão previstos em sede do Plano Diretor Municipal e que "a tramitação dos licenciamentos são até supramunicipais", isto é, tem pareceres da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e da Agência Portuguesa do Ambiente.
A questão sobre os projetos hoteleiros foi levantada na sexta-feira, 30 de abril, na Assembleia Municipal de Sesimbra e não se trata de uma questão de travar a construção. "É o mesmo que ao lado de uma moradia haver um entendimento de que é possível construir um edifício de habitação coletiva e está previsto e em sede de regulamento do Plano Diretor Municipal é possível, e agora nós dizermos que não queremos lá a habitação coletiva. Não é possível fazermos isso", refere, destacando que há pareces de impacto ambiental válidos para as unidades em causa.
"Estamos preocupados, obviamente", diz presidente da junta sobre os empreendimentos
No mesmo sentido, a presidente da junta de freguesia do Castelo, Maria Manuel Gomes, afirma que conhece bem o Meco. "Também faço caminhadas, conheço a zona e sei o que ali está. Mas é um Plano Diretor Municipal de época, de 1998, e quem sabe disso [na petição] sabe também que um autarca ou um presidente de câmara não pode alterar um Plano Diretor Municipal de livre e espontânea vontade", refere à MAGG.
Maria Manuel Gomes não descarta preocupação, mas tem confiança no processo que está a decorrer. "Estamos preocupados, obviamente. Conhecemos aquilo lindíssimo como é. Mas como o Plano Diretor Municipal está a ser revisto, presumo que alguma coisa se altere", diz a presidente da presidente da junta de freguesia do Castelo.
Segundo o presidente da câmara de Sesimbra, "estima-se que até ao final deste ano esteja em tramitação para a publicação" o Plano Diretor Municipal sobre as unidades turísticas. Francisco Jesus diz que é evidente que "há alguma atratividade do território" e, não havendo impacto negativo ambiental conforme comprovado nos relatórios ambientais, os projetos, cuja construção ainda não avançou, podem trazer benefícios.
"De facto, do ponto de vista económico e da criação de emprego é estratégico", afirma, acrescentando que o concelho de Sesimbra tem uma vocação turística e "nunca se escondeu uma estratégia virada para esta atividade", termina.