O inquérito foi confirmado esta quarta-feira, 6 de agosto, pela Procuradoria-Geral da República, que procura apurar as circunstâncias e eventuais responsabilidades legais relativas à divulgação dos nomes. "Confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria”, segundo revelou o “Correio da Manhã”.
André Ventura, presidente do Chega, terá mencionado a lista de nomes na Assembleia da República, enquanto Rita Matias publicou um vídeo nas redes sociais onde os nomes eram visíveis, diz a mesma fonte.
A divulgação gerou polémica, com associações de pais e partidos políticos a considerarem a ação uma violação da privacidade e uma exposição indevida dos dados pessoais das crianças envolvidas. A investigação pretende clarificar se houve infração da legislação relativa à proteção de dados e à privacidade dos menores.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados já abriu também um processo para averiguar o caso em questão, revelou o “Público”.