Inês Franco Alexandre juntou-se este mês à equipa da Ministra do Trabalho, onde assume atualmente o cargo de assessora de Ana Mendes Godinho para a Inovação. Numa entrevista ao programa “A Minha Geração”, da Antena 3, propôs que se ocupe a ponte 25 de abril, como forma de protesto relativo aos problemas da habitação em Portugal, revela o "Observador". “Temos de ir todos para a ponte 25 de Abril. Acampamos na própria da ponte, fechamos a ponte, até sermos ouvidos”, disse.

O setor da construção e do imobiliário deve reunir-se com o Executivo dois dias antes do Conselho de Ministros, agendado para 16 de fevereiro, uma vez que pretendem que o Governo crie mecanismos para os municípios acelerarem os processos de licenciamento de novos projetos de habitação, acabe com o imposto adicional ao IMI, reduza a taxa de IVA na construção de novas habitações para a classe média e, ainda, volte a dinamizar as cooperativas de habitação que poderia ajudar a resolver muitos dos problemas de falta de habitação.

O Governo vai anunciar um novo “mecanismo permanente de apoio à renda” para famílias que percam rendimentos, revela o “Expresso” esta sexta-feira, 10. Medida irá garantir que nenhum jovem ou família, entre os seus rendimentos e a prestação da casa, se ressinta com uma diminuição significativa de rendimento, caso uma situação como divórcio, desemprego ou doença aconteça.

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Esta medida relativa ao arrendamento faz parte do novo pacote legislativo sobre habitação, que irá ser aprovada no Conselho de Ministros no próximo dia 16 de fevereiro, uma quinta-feira. Além disto, o executivo de António Costa também deverá acabar com os vistos Gold no mesmo dia, já que o primeiro-ministro admitiu, em novembro de 2022, que estes já tinham cumprido “a sua função”.

Uma outra medida será promover, através de incentivos fiscais, que as casas que estavam destinadas a Alojamento Local transitem para o mercado de arrendamento, bem como as casas devolutas, ou seja, casas para habitação que estejam desocupadas há mais de um ano. Também serão criados incentivos fiscais à construção ou reabilitação de habitação por privados, para que haja um aumento da “oferta pública de arrendamento acessível”, assim como os solos e edifícios para habitação vão ser aumentados, permitindo que aqueles que estavam destinados a comércio e a serviços possam ser usados para fins de habitação.

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