Desde esta quarta-feira, 4 de novembro, que a linha SNS24 passa a poder emitir declarações provisórias de isolamento profilático com a finalidade de justificar faltas ao trabalho. As declarações são passadas a pessoas que tenham estado em contacto com indivíduos infetados com COVID-19 e sempre que se verifique uma situação de risco de contágio do novo coronavírus.
Esta é uma das várias medidas de combate à pandemia incluídas no decreto-lei que esta terça-feira, 3 novembro, foi publicado em Diário da República. Com isto pretende-se evitar que as pessoas tenham de recorrer aos serviços de saúde.
A determinação do risco que até agora foi feita por médicos, passa a ser concretizada também por profissionais da Linha SNS24 de forma a acelerar o processo até as pessoas serem avaliadas pelas autoridades de saúde pública. Assim, pretende-se também evitar que as pessoas que contactaram com indivíduos infetados tenham de recorrer aos serviços de saúde.
As declarações só podem ser usadas para "efeitos de baixa" na impossibilidade de as pessoas ficarem em teletrabalho. Nesses casos, como explicou o o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Luís Goes Pinheiro, em conferência de imprensa, será necessário um documento emitido pela entidade patronal que o comprove. Se as pessoas puderem ficar em teletrabalho, a declaração servirá apenas para "titular a presença no domicílio".
Desde quarta-feira, as declarações estão disponíveis na Internet mediante um código de acesso enviado por SMS ou e-mail, que será suficiente para justificar o isolamento junto da entidade patronal ou de qualquer identidade que exija a presença física. Segundo o presidente dos SPMS, o código de acesso é emitido "sempre que o SNS24 identifique que determinada pessoa foi contacto de alto risco", "na sequência de sintomas que utente alega ter, se identifique que é potencialmente doente" e quando se justifique que permaneça no domicílio em vez de "se sugerir que vá ao centro de saúde ou a uma urgência".