Uma das promessas do Governo para 2020 era garantir "até ao final do ano" um desconto no acesso à Internet para crianças e jovens, uma vez que em março, quando os alunos foram mandados para casa, foi possível perceber que muitas não tinham condições para acompanhar as aulas virtuais. Agora que os alunos estão prestes a voltar às aulas à distância, a 8 de fevereiro, continuam sem o prometido financiamento do desconto na “Internet básica”.

A meta tinha sido estabelecida pelo secretário de Estado para a Transição Digital, André Azevedo, quando em agosto foi questionado pelo jornal "Público" sobre a tarifa social da Internet. Novamente questionado sobre a medida esta semana, o secretário de Estado remeteu “qualquer comentário sobre a criação da tarifa social da internet para momento oportuno e em coordenação com o Gabinete do SEAC", com quem estão a ser desenvolvidos os trabalhos.

O que diz então o gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações (SEAC)? “O Governo está a trabalhar para que a operacionalização da tarifa social de acesso a serviços de Internet, inscrita no Programa do XX Governo Constitucional, ocorra o mais brevemente possível, ao longo de 2021”, afirmou ao mesmo jornal, deixando na dúvida qual o prazo de entrada em vigor.

Na prática, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) apresentado em junho, que tinha como objetivo alcançar a "universalização da Escola Digital" ao reforçar as ligações de internet, não foi preparado a tempo deste novo ano letivo e do regresso do ensino à distância que o Governo tentou adiar neste segundo confinamento.

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O programa Escola Digital incluía ainda a distribuição de equipamentos, como computadores, aos alunos que, de acordo com o ministro da Educação (ME), Tiago Brandão Rodrigues, prevê-se "que comecem a ser distribuídos no segundo período letivo”, ou seja, até ao final de março. No total serão 335 mil computadores a chegar às escolas, juntando-se a outros cem mil que foram entregues no primeiro período a alunos beneficiários da ação social escolar.

Desde março do ano passado foram criadas iniciativas para acelerar o processo de implementação do desconto na Internet básica, mas sem sucesso. O último desenvolvimento diz respeito a um despacho publicado a 18 de janeiro pelo SEAC, que define um conjunto mínimo de serviços que os serviços de acesso à Internet de banda larga fixa e móvel deverão assegurar — como o acesso a motores de pesquisa e jornais online — que poderá vir a ser utilizado para a definição do futuro serviço universal de banda larga, contemplado no Código Europeu das Comunicações Electrónicas (CECE).

Segundo o gabinete do secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, “a transposição do CECE está a ser ultimada e será feita brevemente”, adiantou ao "Público".

Ao mesmo jornal a associação que representa os operadores das telecomunicações, a Apritel, revelou que desconhece ainda as “características fundamentais” da tarifa social de internet projetada pelo Governo, bem como “a sua articulação com outras políticas tão ou mais importantes para combater” o risco de exclusão digital de parte da população portuguesa.

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