Anteriormente, os maiores de 25 anos tinham de confirmar por SMS a renovação de cartão de cidadão, mas a partir desta quarta-feira, 5 de maio, esta passa a ser automática. A ideia é "evitar deslocações a um balcão de atendimento" e criar mais vagas de atendimento nas Lojas do Cidadão, conforme foi anunciado em comunicado pelo Ministério da Justiça (MJ), de acordo com o jornal "Observador".
Assim, aqueles que têm 25 ou mais anos, passam a receber em casa, antes do fim da validade do cartão, uma carta com os códigos PIN e a referência para pagamento da renovação. Após o pagamento, o "cartão de cidadão será enviado por correio para a morada do seu titular" que, caso não esteja na habitação para receber o documento, será encaminhado para uma Loja CTT. Se mesmo assim não for levantado, é encaminhado para o balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) indicado na carta PIN. Neste caso, o cidadão com mais de 25 anos deve "levantá-lo após agendamento prévio", esclarece o MJ.
A nova opção é válida apenas para os casos em que não é necessário fazer alterações nos dados da identificação pessoal. "Se não precisarem de alterar o nome, assinatura, fotografia, morada ou contactos, devem fazer o pagamento da referência multibanco no prazo indicado e receberão o novo cartão em casa", explica o MJ.
A renovação automática "vai permitir a criação de mais vagas no atendimento presencial para os cidadãos, menores de 25 anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado", que continuam obrigados a fazer a renovação presencialmente. Nestes casos, deve ser feito o agendamento online ou por telefone (210 990 111).
Devido à pandemia de COVID-19, o governo estabeleceu que cartões de cidadão caducados desde 24 de fevereiro do ano passado continuarão válidos até 31 de dezembro de 2021.