Já são conhecidas as propostas incluídas no Orçamento de Estado para 2023. O documento foi entregue por Fernando Medina, ministro das Finanças, na Assembleia da República esta segunda-feira, 10 de outubro, e são várias as medidas aqui contempladas que vão afetar a vida dos portugueses nos próximos tempos.
Face ao drástico aumento do custo de vida, que se reflete em várias áreas do quotidiano, há mudanças no IVA da electricidade e também os abonos de família vão sofrer alterações. Há aumentos na função pública e reduções no IRS.
De seguida, espreite as principais oito medidas do OE 2023 que vão afetar as famílias portuguesas.
1. IVA da electricidade vai baixar
Há semanas que os portugueses são confrontados com as notícias de aumentos exponenciais na fatura da luz. Estes não desapareceram, mas o OE para 2023 prevê uma descida do IVA da eletricidade de 13% para 6%. Esta redução é para potências contratadas até 6,90 kVA e vai permitir uma poupança de 9€ por ano.
2. Há descontos no IRS
Tem um crédito habitação? Então pode pagar menos de IRS mensal. Esta medida é para trabalhadores por conta de outrem que ganhem até 2.700€ por mês
3. Jovens só vão pagar metade de IRS
Os dois primeiros anos de trabalho estão isentos em 50%. A medida abrange jovens entre os 18 e os 26 anos (ou 30, em doutoramento) com curso profissional ou superior.
4. Função pública vai ter um aumento no subsídio de alimentação
Para além da valorização da remuneração, o subsídio de refeição de funcionários públicos sobe de 4,77€ para 5,20€ no próximo ano.
5. Abonos também vão aumentar
Há mudanças significativas nos valores dos abonos de família. Este apoio passa a começar nos 50€ mensais por criança. Em caso de pobreza extrema, o valor mensal do abono sobe de 70€ para 100€ por criança.
6. Mais 40€ para os desempregados
Todos os cidadãos que sejam beneficiários do subsídio de desemprego vão receber mais 40,80€ em 2023.
7. Apoios para os universitários
Mesmo que não tenham bolsas, os estudantes universitários pertencentes a famílias com baixos rendimentos vão receber apoio de até 288€ mensais para arrendar casa.
8. Nada muda nos transportes
Apesar da inflação, o valor dos passes e dos bilhetes de transportes não vai sofrer aumentos no próximo ano.