O governo anunciou esta quinta-feira, 11 de agosto, novas medidas de apoio às famílias, umas sobre os abonos e outra sobre os escalões. Tratam-se de medidas estruturais e não extraordinárias, de acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.
Uma das mudanças é o reforço do abono de família, que vai passar para um um mínimo de 600€ anuais por filho (para crianças dos 1.º e 2.º escalões), "seja através do abono de família, seja através do sistema fiscal de IRS", avançou a ministra. A medida vai abranger cerca de 400 mil crianças, que vão passar a receber um apoio de 50€ mensais “independentemente da idade”, ao contrário do que acontece atualmente.
"Até agora, decrescia em função da idade da criança e assim passa a ser para todas, reconhecendo também as necessidades e as despesas associadas às crianças e aos jovens, também ao longo da sua juventude", explicou a ministra.
Crianças em pobreza extrema receberão ainda uma prestação adicional de 70€ por mês em 2022 e 100€ por mês em 2023.
A medida de reforço ao abono entra em vigor em setembro e vai ser "implementada de forma faseada no último trimestre”, com pagamento de retroativos desde 1 de julho de 2022.
No Conselho de Ministros foi ainda aprovada uma “alteração dos escalões para permitir a correção dos escalões do abono”, com o objetivo de adequá-los "à evolução do salário mínimo nos últimos anos". Com esta mudança, cerca de 80 mil crianças vão passar para os 3.º e 4.º escalões, de acoro com o governo.