Ao início da tarde desta quarta-feira, 19 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou o parecer do Conselho Consultivo sobre quem está em infetado com COVID-19 e em isolamento no dia das eleições legislativas. Pessoas em confinamento obrigatório vão poder votar no dia 30 de janeiro e são recomendadas a fazê-lo a partir das 18h.

"Os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório decretado pelas autoridades de saúde podem sair do local de confinamento no dia 30 estritamente para exercer o direito de voto", avançou a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, na conferência de imprensa em que anunciou a decisão do Conselho Consultivo da PGR. Para o parecer entrar em vigor, o governo tem de fazer uma alteração às regras de confinamento para abrir uma exceção relativa ao ato eleitoral.

Apesar de afirmar que estão "criadas as condições para que as pessoas possam votar com segurança", a ministra disse que o recomendado é que os eleitores confinados saiam para votar na última hora de funcionamento das assembleias de voto, isto é, entre as 18h e as 19h do dia 30 de janeiro.

Já em declarações durante a tarde, o primeiro-ministro, António Costa, em campanha eleitoral, afirmou que "mais importante do que irmos votar é estarmos todos de boa saúde". Apelou, por isso, a que mais pessoas, como ele próprio fez, solicitem o voto antecipado (que se realiza a 23 de janeiro, dia que não é abrangido pelo parecer da PGR), mas deixa uma nota para os restantes.

"Quem entender votar no dia 30, pode votar. Qual foi o pedido que fizemos? Quem está em confinamento, para evitar estar a contaminar pessoas que não estão em confinamento, devem-no fazer só ao final da tarde, a partir das 18h. Apelamos aos outros que possam votar antes", disse. "Se houver este equilíbrio entre todos, todos podemos votar e em segurança", acrescentou.

António Costa frisa ainda que é importante que todos cumpram com as normais regras de segurança e higiene individual, como o uso da máscara e o distanciamento social.

O adversário Rui Rio também fez declarações à imprensa e criticou o parecer, defendendo que deveriam ter sido criadas "mesas próprias" para a votação de pessoas infetadas com COVID-19. Disse ainda que "das 18h às 19h é um tempo curto para as pessoas [infetadas] votarem". Rui Rio considera ainda que a forma como foi regulamentado o direito ao voto para pessoas em confinamento é resultado de uma medida feita em cima do tempo.