Está em fase de curso o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025, promovido pela secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro. O plano entra em discussão pública esta sexta-feira, 9 de abril, e um dos objetivos é facilitar o acesso ao ensino superior e a cursos técnicos superiores profissionais de alunos das escolas do programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP).
O método sugerido é a criação de quotas para estes alunos "de contextos desfavorecidos e com grandes percentagens de grupos das comunidades discriminadas", à semelhança do que existe para pessoas com deficiência, explicou Rosa Monteiro ao jornal "Público". Este é o primeiro plano avançado pelo Governo no combate às desigualdades raciais e já está disponível na plataforma ConsultaLEX para que, durante 31 dias, até 10 de maio, sejam recolhidos contributos e as medidas possam ser aplicadas nos próximos quatro anos.
Falamos em medidas, porque não se trata apenas da criação de quotas para os alunos do TEIP. Ainda no que diz respeito ao ensino, o plano pretende fazer uso do "Programa Operacional de Promoção da Educação (Programa OPRE) dirigido a estudantes ciganos do ensino superior e do Programa ROMA Educa para estudantes ciganos no âmbito do 3º ciclo do ensino básico ou do ensino secundário" de modo a promover o acesso ao ensino superior dos alunos de comunidades ciganas.
Quanto ao combate à discriminação nas escolas, o Governo pretende agir com várias medidas, "implementando nas escolas mecanismos de queixas, resposta e apoio a vítimas de discriminação, e de recolha de dados sobre escolarização (retenção, conclusão, abandono), e reforçando os mecanismos de monitorização de situações de segregação intra e interescolar bem como os mecanismos de aplicação da Lei da Liberdade Religiosa", refere o documento com mais de 20 páginas.
O plano sugere também que seja reforçada a igualdade entre os trabalhadores da administração pública, bem como do setor público, e para isso são propostas práticas de contratação que promovam a diversidade. De modo mais geral, o Governo quer promover a igualdade de oportunidades através da "implementação de formas de recrutamento cego", ou seja, de omissão de dados e traços dos candidatos que possam influenciar a escolha dos mesmos.
Há ainda medidas na categoria "habitação" que assentam no reforço de vários programas — 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, Plano de Recuperação e Resiliência e Programa Bairros Saudáveis — com o objetivo de combater a "discriminação no acesso ao mercado habitacional" e evitar "fenómenos de segregação e de exclusão socioterritorial", refere o plano.
Assim, os quatro pontos cruciais para o Governo com a implementação deste plano são atuar na desconstrução de estereótipos; coordenação, governança integrada e territorialização; intervenção integrada no combate às desigualdades; e intersecionalidade, ou seja, a descriminação por motivos raciais cruzados com outros de natureza étnica. A estratégia do executivo de António Costa é garantir o "direito à igualdade e à não discriminação", não através da proibição ou punição, mas sim "de medidas transversais e direcionadas aos vários setores pertinentes, que promovam e celebrem a diversidade de uma sociedade plural".
A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade espera que os agentes políticos considerem o plano com “responsabilidade” e reconheçam que “há fenómenos de segregação e discriminação na nossa sociedade que não queremos", afirma ao mesmo jornal.
O plano pode ser consultado na plataforma ConsultaLEX, onde qualquer cidadão, empresa ou associação poderá inscrever-se para exercer o seu direito de participação.