A partir de outubro, os fumadores têm a vida dificultada, porque fumar e comprar tabaco vai ser cada vez mais difícil. E até há quem já esteja preocupado com "a instabilidade" que estas mudanças vão causar. É o caso da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que não vê com bons olhos a intenção do Governo de alterar a Lei do Tabaco, acrescentando que esta vai "para além" da diretiva europeia.
"A lei atualmente em vigor já é bastante restritiva quanto ao fumo em locais passíveis de prejudicar a saúde de outros, que não dos próprios fumadores, e deveria investir-se mais em formação, educação e sensibilização", esclarece Ana Jacinto, secretária geral da AHRESP, ao "Jornal de Notícias". Além disso, não descura a importância do investimento em apoios a quem quer deixar de fumar, como consultas e comparticipação de medicamentos para o efeito.
Estas afirmações têm como mote a ideia de que o combate ao tabagismo deve ser levado a cabo "de forma justa e equilibrada, sem se enveredar por caminhos fundamentalistas", de acordo com a responsável da associação. Isto porque, não sendo uma substância ilícita, "o tabaco parece estar a ser tratado como tal" – e isso poderá contribuir para o crescimento do comércio ilícito.
Além disso, Ana Jacinto alerta para a possibilidade do crescimento da instabilidade com estas alterações. É que "há planos de negócio feitos, há investimentos que foram realizados para se adaptar os estabelecimentos, para adquirir máquinas de venda de tabaco e, mais uma vez se vai alterar a lei", dando asas para que isso aconteça – ainda que não conheçam a proposta na íntegra e que só possam averiguar o verdadeiro impacto depois de conhecerem "todas as vírgulas".
A proposta de lei apresentada na Assembleia da República, que visa uma geração livre de tabaco até 2040, dita que será proibido fumar em espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais. A par disto, contempla também a proibição da venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática, em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espectáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições e bombas de gasolina.
Fumar em esplanadas cobertas e à porta de restaurantes e cafés também não vai ser assim tão fácil – e as zonas de fumo criadas por este tipo de estabelecimentos terão de encerrar até 2030. Isto significa que, por essa altura, também será proibido fumar em quase todos os espaços fechados, com exceção de aeroportos, estações de comboio, hospitais e serviços psiquiátricos.