O programa "Em Família", da TVI, pode vir a custar à estação de Queluz de Baixo uma multa de até 150 mil euros. A queixa remonta a fevereiro deste ano, mas só agora veio a público que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) delibera "a abertura de procedimento contraordenacional" contra o canal televisivo.
Em causa está a alegada de exibição de conteúdos "suscetíveis de influírem na formação e desenvolvimento de jovens", entre "as 6h e as 22h30", por parte da TVI. A Entidade Reguladora terá recebido uma participação contra o formato "Em Família" após a transmissão do programa de 19 de fevereiro, que terá contado com a presença em estúdio de "uma banca com várias garrafas de bebidas alcoólicas, um barman de uma empresa com o nome Enfrascados, que apresentava os seus produtos alcoólicos".
Segundo a participação, para além da referência a bebidas alcoólicas através da banca em causa, o apresentador Ruben Rua, "durante cerca de 30 minutos, passeou no estúdio com um copo na mão, que continha uma bebida alcoólica com gelo, e ofereceu uma bebida a todos, inclusive aos telespetadores".
Na sequência desta participação, a ERC já se manifestou e avançou esta segunda-feira, 11, o ponto de situação do caso. "Ante a participação recebida sobre a inclusão de referências a bebidas alcoólicas no programa ‘Em Família’, de 19 de fevereiro de 2022 e, em face do exposto, o Conselho Regulador da ERC (…) delibera a abertura de procedimento contraordenacional contra o operador TVI", lê-se na deliberação da entidade, citada pelo jornal "Observador".
A MAGG contactou a TVI no sentido de obter uma reação ao incidente, mas, até à hora* de redação deste artigo, não obteve qualquer resposta. No entanto, em abril, dois meses após a entrada da participação que motivou a decisão da ERC, a estação de Queluz de Baixo já se havia defendido.
Segundo o canal, o programa "tinha uma classificação 12 AP" e o conteúdo em causa, "incluindo o segmento que envolveu a presença do serviço 'Enfrascados', respeitou (...) tal classificação". "A exibição em televisão do consumo moderado de bebidas alcoólicas em programação com esta classificação não é suscetível de 'influir de modo negativo na formação da personalidade de crianças e adolescentes'", citou, à data, a "Flash".
"Não encontramos fundamento para que a adequação do segmento em causa com a classificação etária do programa deva ser questionada", lê-se no mesmo documento em que a estação defende que "as bebidas alcoólicas cumprem uma função social celebratória" e fazem parte "do ambiente das personagens adultas em muitos universos infantis".
Ainda assim, e invocando o artigo 27º da Lei da Televisão e dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual, o "Correio da Manhã" avança que, na sequência da deliberação da ERC, a TVI incorre numa multa de até 150 mil euros, pelo alegado "incumprimento da exibição de conteúdos suscetíveis de influírem na formação e desenvolvimento de jovens no período entre as 6h e as 22h30".
*último contacto com a TVI realizado às 15h04