Esta quinta-feira, 13 de julho, o julgamento da morte de Jéssica, 3 anos, assassinada em junho de 2022, em Setúbal, está um passo mais próximo do fim. Foram ouvidas as alegações finais dos cinco arguidos e também do Ministério Público, que pediu uma condenação de 25 anos de prisão para a mãe da menina.
A informação foi avançada pela CNN Portugal, que acrescenta que a intenção deste órgão é que a mesma pena seja aplicada à ama da criança Ana Pinto, o marido desta, Justo Montes, e a filha, Esmeralda Montes, três dos principais arguidos deste processo. No caso de Eduardo Montes, o filho da ama e outro dos arguidos, o Ministério Público deixou cair todos crimes que lhe haviam sido imputados.
O testemunho do responsável do Gabinete Médico-Legal de Setúbal, João Luís Ferreira dos Santos, foi incisivo e deixou patente que as agressões e maus-tratos infligidos a Jéssica, durante os cinco dias em que ficou em casa da família Montes, em Setúbal, estiveram na origem da sua morte. "O que matou a Jéssica, sem margem para dúvidas, foi ter sido abanada violentamente e atirada várias vezes contra uma superfície dura", frisou, citado pela CNN Portugal.
A par disto, durante a sessão, a procuradora considerou que a mãe de Jéssica "não priorizou a vida da filha aos seus interesses", aponta o "Correio da Manhã", acrescentando que a terá deixado "ao cuidado de pessoas que a ameaçavam", mesmo depois de já saber que a filha era constantemente agredida por elas. Tendo em conta os factos apresentados, o Ministério Público negou-se a "sentir qualquer empatia com os arguidos".
Grande parte dos crimes pelos quais os arguidos estão a ser acusados ficaram provados nas audiências de julgamento, de acordo com a opinião de alguns advogados, avança a CNN Portugal. Admite-se, então, a possibilidade de o Ministério Público exigir penas pesadas e, em alguns casos, estas podem chegar mesmo aos 25 anos, a pena máxima.
Os principais três arguidos estão a ser julgados pelos crimes de homicídio qualificado consumado, rapto, rapto agravado e coação agravada. A juntar a este trio, Eduardo Montes, filho de Ana Pinto e Justo Ribeiro Montes, estava a ser acusado de um crime de violação agravado e de outro de tráfico de estupefacientes agravado. A mãe de Jéssica, Inês Sanches, está acusada dos crimes de homicídio qualificado e de ofensas à integridade física qualificada, por omissão.
De acordo com aquilo que se sabe do caso, a mãe de Jéssica estava ao corrente de que a filha estava a ser espancada e nada fez para reverter a situação — tendo até ido sair para um bar de karaoke enquanto a menina era agredida. No dia seguinte, Inês terá ido buscá-la a casa da ama, tendo levado a menina tapada com um cobertor e óculos de sol, para esconder o seu estado.
Por essa altura, a criança já não reagia. Ainda assim, a mãe tê-la-á deitado na cama, sem fazer nada para ajudá-la – e só chamou o INEM depois de já estar em casa com a criança há várias horas. Jéssica acabou por morrer às 16h27 no Hospital de Setúbal, a 20 de junho de 2022.