A decisão foi tomada pela Direção Geral de Saúde (DGS) no final do mês de julho e as normas são bem claras: todas as crianças e jovens em perigo que são retirados às famílias têm de entrar sozinhos nas casas de acolhimento e ficar em isolamento durante 14 dias, mesmo que apresentem teste negativo à COVID-19. 

Até no dia da admissão, a criança não tem contacto com nenhum profissional visto que a "reunião de acolhimento será feita via telefone ou e-mail". Apesar de reconhecer que esta é uma norma bastante "penalizadora para a criança" a DGS decidiu avançar.

"Reconhece-se que colocar em isolamento uma criança recém-chegada é uma decisão muito difícil. No entanto, o momento atual do conhecimento científico e da situação epidemiológica implicam a adoção de medidas de saúde pública que, se por um lado, são extremamente penalizadoras para uma criança que acaba de ser acolhida, por outro, não as implementar pode atentar contra o interesse das outras crianças e dos profissionais e voluntários que trabalham na instituição."

A comissão instaladora da Associação AjudAjudar, que conta com profissionais de várias áreas dos direitos das crianças,  não concorda com esta decisão que coloca “severamente em causa os direitos das crianças” e remeteu esta segunda-feira uma queixa à Provedoria de Justiça.

Sónia Rodrigues, especialista em acolhimento residencial e co-fundadora da AjudAjudar, questiona o porquê de estas crianças, que já estão a passar por uma situação muito complexa, terem de ser tratadas de forma diferente. “As outras crianças andam na rua. Estas crianças não são iguais às outras? Têm de ficar presas?”, disse ao jornal Público questionando ainda como é que as instituições vão fazer com o isolamento das outras crianças que regressam de férias: "As casas têm quartos individuais para todos? E quando começarem as aulas? Estes crianças vão ficar em casa, com ensino à distância?”

A orientação da Direção Geral de Saúde prevê que todas as crianças que são acolhidas devem ser testadas  "uma vez que se trata de uma situação de institucionalização em espaço fechado com muitos conviventes." Contudo, ainda que o teste seja negativo, as crianças devem permanecer em isolamento. Apenas crianças da mesma família que entrem na instituição no mesmo dia e que testem negativo à COVID-19 podem fazer o isolamento juntas.