Esta terça-feira, 17 de maio, fez-se história. Espanha tornou-se o primeiro país europeu a aprovar uma licença paga na totalidade pela Segurança Social para mulheres cuja menstruação se revele incapacitante. "Acabou a necessidade de trabalhar com dores, tomar comprimidos para ir trabalhar ou esconder" que se está com o período, explicou Irene Montero, ministra da Igualdade.

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As licenças (ou baixas, como têm sido publicamente reconhecidas) não terão limite de dias, mas terão como premissa um diagnóstico e controlo médico, avança o jornal espanhol "El País". Isto, tendo em conta que a medida está assegurada a mulheres cuja menstruação, associada a patologias ou outras causas, se revele um obstáculo à vida normal.

Legalizado aborto aos 16 anos (sem autorização parental)

A licença menstrual foi aprovada pelo Conselho de Ministros de Espanha e faz parte de um pacote que avança ainda outras alterações na lei espanhola. Entre elas, uma licença pré-natal remunerada a partir da 36.ª semana de gravidez e legalização do aborto aos 16 anos, sem necessidade de autorização dos pais.

Sobre o aborto, já em fevereiro, a governante havia frisado que "interromper voluntariamente a gravidez será garantido em todos os hospitais públicos". "É imprescindível que todos os centros clínicos com serviço de ginecologia e obstetrícia contem com profissionais que garantam a interrupção voluntária da gravidez, respeitando também o direito à objeção de consciência".

A eliminação do consentimento parental para as jovens com menos de 18 anos vai ao encontro da Lei de Autonomia do Paciente, que reconhece 16 anos como a idade mínima para tomar decisões que afetem a saúde de cada cidadão, avança o jornal "Expresso".

Para além da interrupção gratuita da gravidez até à 14.ª semana de gestação, a partir daí e até à 21.ª semana, há ainda a possibilidade de realizar um aborto terapêutico. Ou seja, uma interrupção por motivos médicos, como malformação do feto ou perigo para a vida da mãe, noticia a CNN Portugal.

As mulheres com deficiência poderão também abortar sem autorização de terceiro e, num panorama geral, são ainda eliminados os três dias de reflexão. De acordo com a ministra espanhola, as mulheres "podem pensar e refletir o que precisarem, mas o Estado respeita quando tomam essa decisão e não duvida quando a tomam", sendo ainda aprovada uma licença de invalidez por interrupção voluntária da gravidez.

A proposta, aprovada esta terça-feira, 17, avança ainda a eliminação do IVA nos produtos de higiene feminina e a gratuitidade dos produtos de higiene menstrual, assim como dos contracetivos, incluindo a pílula do dia seguinte, nas escolas e prisões, avança o jornal "Observador". Como complemento, o governo espanhol garante ainda que a educação sexual será de caráter obrigatório em todos os ciclos escolares.

A implementação das medidas terá um custo aproximado de 104 milhões de euros.

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