O Ministério da Agricultura e Alimentação, liderado por Maria do Céu Antunes, mostra-se contra a medida de colocação de alertas de saúde nos rótulos das garrafas de bebidas alcoólicas. Além de não concordar com a medida, que já está em vigor na República da Irlanda, o Ministério refere ainda que esta norma não respeita as regras da UE sobre a rotulagem de produtos.
Segundo o “Observador”, uma fonte oficial do Ministério da Agricultura diz que a criação dos rótulos com avisos sobre os malefícios do álcool para a saúde é “inconsistente” e “incompatível” com os regulamentos da União Europeia e que equivale a uma “restrição da concorrência no mercado interno”.
Além disso, o Ministério em causa refere os benefícios do setor vinícola para o País. Falando apenas em exportações, o valor arrecadado foi de cerca de 941 milhões de euros.
A oposição do Governo português relativamente a esta nova medida já é conhecida pela Comissão Europeia desde o início deste ano. O Ministério da Agricultura tinha expressado, em janeiro, a sua oposição da UE autorizar a Irlanda a introduzir rótulos nas garrafas de vinho, cerveja e das restantes bebidas alcoólicas.
Os rótulos das garrafas na República da Irlanda passaram a contar com mensagens sobre os riscos de cancro, de doenças de fígado provocadas pelo álcool, e também do teor calórico e das gramas de álcool presentes na bebida.
Apesar desta divergência, a Comissão Europeia pode vir a implementar esta medida em todos os estados membros da UE, no âmbito do Plano Europeu de Combate ao Cancro.
O “Observador”, citando o jornal “Público”, afirma que uma das medidas já em vigor diz respeito à “disponibilização de informação sobre os malefícios do álcool, bem como do valor energético, em garrafas de vinho produzidas e engarrafadas a partir de 8 de dezembro deste ano”. Esta informação pode vir a ser disponibilizada através de um QR Code.